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07 de Mai de 2024
'Pacote da destruição' do meio ambiente tem três projetos de autoria de parlamentares do RS
Rodrigo Castro
07/05/2024
Em meio à tragédia climática no Rio Grande do Sul, tramitam no Congresso 25 projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição que se enquadram no chamado "pacote da destruição" - relacionado à ameaça a direitos socioambientais - e têm "alta probabilidade" de avançar. É o que aponta um levantamento inédito do Observatório do Clima.
São projetos que flexibilizam o Código Florestal e legislações sobre recursos hídricos, impactam licenciamento ambiental, grilagem, direitos indígenas, financiamento da política ambiental e mineração.
Destes, três são de autoria de parlamentares gaúchos.
O PL 364/2019, que elimina a proteção de todos os campos nativos e outras formações não florestais, foi sugerido pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). No fim de março, o projeto foi aprovado na CCJ da Câmara, com parecer do também deputado gaúcho Lucas Redecker (PSDB/RS).
Segundo ambientalistas, o texto aprovado deixa toda vegetação "não florestal" do país em perigo. A proposta pode ainda retirar a proteção adicional de toda a Mata Atlântica e deixar desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos no país.
Já o PL 1282/2019, apresentado pelo senador Luiz Carlos Heinze (PP/RS), dispõe sobre obras de irrigação em áreas de preservação permanente. O projeto está na na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), aguardando parecer do relator Afonso Hamm (PP/RS).
O Observatório do Clima aponta que a proposta, além de permitir a derrubada da vegetação nativa, potencializa a crise hídrica e o conflito pela água no Brasil.
Com autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), o PL 10273/2018 esvazia a taxa de controle e fiscalização ambiental e o poder do Ibama. Seu texto foi aprovado em abril na CCJ da Câmara. Deputados governistas apresentaram recurso contra a apreciação conclusiva das comissões, mas o plenário ainda não decidiu se vai examinar a matéria.
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