PAC fortalece ação de área ambiental

PAC fortalece ação de área ambiental

Daniel Rittner

Após uma enxurrada de ataques feitos por empresários de infra-estrutura, a área ambiental do governo saiu, ironicamente, como uma das principais vitoriosas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A equipe da ministra Marina Silva conseguiu evitar a inclusão, no pacote lançado na segunda-feira, de todas as medidas que considerava intoleráveis. Algumas foram alvo de intenso lobby pela indústria e pelo setor elétrico, como a definição de um teto para o pagamento de compensação ambiental por grandes empreendimentos e a criação de reservas destinadas exclusivamente à exploração de usinas hidrelétricas, sobretudo na Amazônia.

Para o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, foram injustas as acusações de que o Ibama e a legislação ambiental atrasavam obras e barravam o desenvolvimento do país. Principal negociador da pasta nas reuniões preparatórias do PAC, Langone considera que os encontros com ministros da área de infra-estrutura e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram "excelente oportunidade para colocar o tema ambiental no seu contexto".

O secretário destacou, entre as medidas anunciadas, várias conquistas, para o setor. Além do aumento de recursos para o saneamento, com implicações indiretas sobre a preservação ambiental, o programa de revitalização do rio São Francisco ganhou verbas adicionais e entrou no Projeto Piloto de Investimentos (PPI). O orçamento anual subiu de R$ 100 milhões para R$ 160 milhões.

O ministério também contabiliza uma vitória nas discussões sobre a BR-319 (Porto Velho-Manaus). O presidente Lula arbitrou a disputa entre Transportes e Meio Ambiente. A rodovia será restaurada e o trecho que falta receberá pavimentação. Conforme desejava a área ambiental, o novo trecho precisará de um EIA/Rima específico, com o estabelecimento de condicionantes e de compensações - medida que desagradou a técnicos dos Transportes.

Mas a principal vitória do Meio Ambiente não foi por aquilo que o PAC trouxe, e sim pelo que deixou de ter. O anúncio do pacote causou alívio nas organizações não-governamentais. "Estávamos na expectativa de que pudessem vir medidas muito negativas sob o aspecto ambiental", disse André Lima, coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), que se confessou surpreendido pela ausência de reformas significativas na legislação da área ambiental.

No setor elétrico, uma das medidas mais esperadas era a definição de limite para a cobrança de compensação ambiental. Além de comprometer-se com as exigências do Ibama no processo de licenciamento, novos empreendimentos devem pagar uma taxa para implementação e manutenção de unidades de conservação, geralmente parques nacionais.

A indefinição nas regras de cálculo do valor a ser pago provoca grande incerteza sobre o investimento, argumenta a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em dezembro, a entidade fez gestões junto ao governo na tentativa de emplacar um teto de 0,5% do valor total investido pela empresa. Segundo documento da CNI, "é fundamental que esse limite seja razoável e condizente com a situação econômico-financeira do país, evitando-se que se amplie o cenário de insegurança jurídica e que se inviabilize a atração de investimentos".

O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Salles, afirma que a taxa de compensação ambiental onera injustamente investimentos em novas usinas. De acordo com ele, as últimas hidrelétricas construídas indicam gastos entre 4% e 25% do valor da obra em ações mitigatórias do impacto ambiental, exigidas pelo Ibama. O contra-senso, segundo Salles, é que, quanto maiores as despesas para atenuar o impacto ambiental, maior também o montante a ser pago como compensação, que incide sobre o total do investimento realizado.

Até poucos minutos antes da divulgação do PAC, empresários ainda esperavam uma definição em torno da taxa. Não saiu. Até o fim de fevereiro, a regulamentação deverá aparecer por meio de instrução normativa do Ibama, definindo uma metodologia de cálculo para a compensação. Segundo a proposta encaminhada pelo Meio Ambiente, o piso ficará em 0,5% do investimento, o teto será de 3% e a média se situará em 1,29%. Langone contou que a idéia é retirar do cálculo recursos aplicados em ações para reduzir o impacto ambiental das obras.

Outro ponto ausente do PAC foi a criação de reservas exclusivas para a exploração de hidrelétricas, apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau. Essas áreas ficariam "guardadas" para a identificação de potenciais aproveitamentos hídricos e só seriam liberadas para outras finalidades após parecer do setor elétrico.

As vitórias no pacote não indicam necessariamente que Marina garantiu presença no segundo mandato de Lula. Mas demonstram, conforme admitem reservadamente empresários e funcionários do governo, que a intensa pressão feita em novembro sobre a área ambiental teve efeito contrário, reforçando a posição de Marina, sobretudo depois da declaração da ministra em que ela dizia: "Posso perder o pescoço, mas não perco o juízo".

Empenhada em provar que não era responsável pela lentidão no andamento de obras de infra-estrutura, a equipe do Meio Ambiente demonstrou que o Ibama não barrou a tramitação de licenças ambientais e mencionou exemplos de obras paradas por outros motivos. Uma delas é o gasoduto Urucu-Porto Velho, autorizada há mais de um ano a começar as obras, que continua paralisada. Há hidrelétricas na mesma situação.

No balanço das perdas e ganhos, um consenso. Todos gostaram do projeto de lei complementar para regulamentar o artigo 23 da Constituição, que definirá melhor as competências da União, Estados e municípios no processo de licenciamento ambiental. "Vai diminuir a judicialização", prevê Salles. "É possível aprová-la com um acordo entre os líderes (partidários)", disse Langone.

Valor Econômico, 24/01/2007