A Tribuna-Rio Branco-AC
Autor: Resley Saab
02 de Set de 2002
O presidente do Parlamento Amazônico (PA), deputado Sérgio Petecão (PMN), fará gestões no sentido de que o governo federal conceda um assento à Instituição, no conselho deliberativo da nova Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em vias de recriação pelo Congresso Nacional.
"O órgão será o grande impulsionador das políticas públicas para a região e nada mais justo que termos uma representação dos dez Estados da Amazônia Legal no seu conselho", disse ontem o parlamentar, recém-chegado de um encontro do Parlamento, em Manaus, que serviu para discutir os pontos cruciais do próximo encontro da Entidade, que ocorre no dia 3 de outubro, em Belém.
No último dia 28 do mês passado, a Casa Civil da Presidência da República disponibilizou projeto de Lei Complementar encaminhado ao Congresso Nacional para a recriação da Sudam e estabelecendo a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. A mensagem foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na capital paraense, dia 21.
Pelo projeto, a Sudam será composta de Conselho Deliberativo, Diretoria Colegiada e Procuradoria-Geral, vinculada à Advocacia-Geral da União e Auditoria-Geral.
Antes do encontro de Belém, Sérgio Petecão e os demais membros do Parlamento terão ainda uma audiência com o ministro Ciro Gomes, da Integração Nacional, para oficializar a intenção do PA em participar efetivamente das políticas direcionadas à Amazônia Legal.
"Os parlamentares amazônidas são profundos conhecedores da região e esta condição por si só já os credencia a tomar parte no Conselho", ressalta Petecão.
O Parlamento também reivindicará a participação de seus membros no acompanhamento das investigações do acidente que matou pelos menos 28 pessoas na Base Aeroespacial de Alcântara (MA), há cerca de duas semanas, quando um veículo lançador de satélites pegou fogo.
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