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Ouro Verde do Acre

http://www.agencia.ac.gov.br
Autor: Luiz Felipe Mesquita
29 de dez de 2010

Manejo florestal é a prova de que é possível gerar riqueza e proteger a natureza ao mesmo tempo

A produção industrial madeireira e não-madeireira é de grande importância para o desenvolvimento do Estado, contribuindo com 16,8% da riqueza acreana. A redução do desmatamento ilegal e o aumento significativo da procura pela regularização de passivos ambientais indicam que o Acre caminha para uma base econômica sustentável e, principalmente, inclusiva.

Em 2010, quase toda a matéria-prima florestal produzida - cerca 99% - é proveniente de Planos de Manejo Florestal Sustentáveis (PMFS). Isso significa que a capacidade de provimento das florestas vem sendo respeitada, que as espécies protegidas permanecem, a regeneração está garantida, a biodiversidade é protegida e todos podem ser beneficiados, garantindo a manutenção das gerações futuras.

Riqueza gerada em tempo recorde - A média é de 88 dias para que o processo que entra com toda a documentação no Imac seja transformado em uma Licença de Manejo. A legislação acreana é a mais rígida do Brasil, estabelecendo o prazo de 120 dias para o licenciamento. A legislação nacional, que é seguida pela maioria dos demais Estados, prevê um tempo que vai de 6 a 12 meses para o licenciamento dessa atividade. No Imac, o prazo se estende quando alguma documentação exigida pela legislação que rege o licenciamento não é apresentada pelo requerente.

Além do aumento na busca pelo licenciamento ambiental de PMFS, que este ano aumentou em quase 20%, promoveu-se ainda um crescimento da ordem de 242% na realização de ações de monitoramento de projetos de manejo em execução. Esse monitoramento frequente permite assegurar que as práticas de manejo adotadas promovam, de fato, a utilização racional da floresta atendendo a uma base normativa definida no âmbito do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e do Conselho Florestal, que contempla a realidade local.

De acordo com Marcela Fidelis, chefe da Divisão de Manejo Florestal do Imac, a prática do manejo florestal está amadurecendo como um todo no Estado. A procura pelo licenciamento aumenta a cada ano, o número bruto de desmatamentos, principalmente os ilegais, diminuiu consideravelmente e o aumento significativo não foi apenas no tamanho da área ou na volumetria licenciadas, mas também na qualidade do procedimento de licenciamento adotado.

O uso de ferramentas de georreferenciamento, como o Modeflora, e a inclusão de identificadores botânicos na equipe do Imac promovem uma melhor qualidade e maior agilidade do trabalho, garantindo a maior transparência dos processos.

O volume de madeira licenciada em Planos de Manejo Florestal Sustentáveis tem experimentado expressivo crescimento no Estado, enquanto se observa a redução dos desmatamentos ilegais. Isso significa dizer que a indústria florestal está se profissionalizando e se fortalecendo na região e que o mercado ilegal de madeira é cada vez menor, tendendo a desaparecer em poucos anos como resultado das Políticas Estaduais de Valorização do Ativo Florestal e Ambiental.

O licenciamento ambiental de produtos florestais tem crescido também entre os produtos madeireiros com grande relevância social e cultural. Em 2010, o Imac encaminhou ao CEMACT e ao CFE proposta de regulamentação da extração dos elementos essenciais para produção da ahayuasca ou Daime. O cipó Jagube e a folha da Chacrona são indispensáveis na liturgia religiosa do Santo Daime. A dimensão social da regulamentação dessa atividade de extração para fins religiosos é apenas um exemplo de como no Acre a proteção dos recursos naturais e o respeito à identidade cultural e às questões sociais caminham lado a lado.

Manejo Comunitário

Boa parcela dos projetos de manejo é desenvolvida por comunidades e o dinheiro é depois repartido entre todos os cooperados, melhorando o padrão de vida de várias famílias de uma só vez. Há exemplos de manejos florestais comunitários em diversas regiões do Acre. O do Seringal Cachoeira é um dos que representa o sucesso de toda uma comunidade.

Atualmente o Acre é reconhecido por ter um sólido arcabouço legal para a gestão florestal. Em 2001, o Estado foi o primeiro da Amazônia Legal a ter uma Lei Florestal efetiva, que estabeleceu diretrizes para o uso sustentável de suas florestas, prevendo inclusive modalidades de gestão e exploração. Com a Lei Florestal o Acre foi o único Estado da Amazônia a criar uma Secretaria de Estado de Floresta, voltada exclusivamente para a implantação da política florestal e para a gestão estratégica de seus recursos. Através da Lei Florestal, foram criados o Conselho Florestal Estadual e o Fundo Estadual de Florestas, hoje com mais de R$ 1,9 milhão disponíveis para o fomento ao setor florestal acreano.

O Acre foi pioneiro no país a realizar uma Concessão Florestal Comunitária Não-Onerosa de 2 mil hectares, atendendo 55 famílias da Floresta Estadual do Antimary, gerando uma renda de R$ 6.200 por família/ano. E executa o maior Programa de Manejo Florestal Comunitário da Amazônia, atualmente com 510 famílias inseridas e assistidas, totalizando mais de 100 mil hectares de planos de manejo comunitários, dos quais cerca de 22 mil hectares são certificados pelo FSC (Forest Stewardship Council). Hoje, o manejo florestal comunitário já supre parte substancial das demandas da indústria florestal local.

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