Os limites do Protocolo

Os limites do Protocolo
A ratificação do Protocolo de Kyoto, pela Câmara Baixa do Parlamento da Rússia, amplia as possibilidades de que entre em vigor esse documento aprovado em 1997 com o objetivo de reduzir a emissão de gases responsáveis pelo aquecimento global. A decisão ainda precisa ser confirmada pela Câmara Alta e depois sancionada pelo presidente Vladimir Putin.
Quando foi aprovado na cidade japonesa de Kyoto, há sete anos, o documento teve sua vigência condicionada à ratificação por um conjunto de países industrializados responsáveis por pelo menos 55% das emissões de gases poluentes no planeta. Em 2001, os Estados Unidos, que respondem por 34% dessas emissões, se recusaram a ratificar o documento, por considerá-lo contrário aos interesses do país. Por causa da decisão americana, para se alcançar o índice mínimo, era indispensável que a Rússia, considerada o terceiro maior emissor de dióxido de carbono do mundo (um dos gases responsáveis pelo efeito estufa), aderisse ao tratado.
Embora já tenha o apoio formal de 126 nações, entre as quais o Brasil, o Protocolo de Kyoto não valeria sem uma decisão favorável da Rússia. Tal decisão era aguardada desde 2002, quando o presidente Putin se comprometeu a ratificar o documento durante a realização da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, em Johannesburgo, África do Sul.
A meta principal do Protocolo de Kyoto é reduzir em 5,2%, no período de 2008 a 2012, a emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa, o principal dos quais é o dióxido de carbono. Para essa redução, tomou-se como base o nível de emissões registrado em 1990. Mas essa meta terá de ser cumprida obrigatoriamente apenas pelos 39 países mais ricos do planeta. Não fazem parte da lista países em desenvolvimento, nem mesmo os de maior expansão industrial, como a China, a Índia, o Brasil e o México. E a exclusão desses países foi um dos argumentos de que o governo Bush lançou mão para não ratificar o documento, cujo texto fora negociado pelo governo Clinton.
Se, do ponto de vista formal, a decisão russa garante o revigoramento do Protocolo de Kyoto, do ponto de vista prático sua sobrevida dependerá de muitos outros fatores, a começar pelo papel da China na questão ambiental. Durante a cúpula de Johannesburgo, a China deu um importante impulso aos esforços políticos no sentido de preservar o meio ambiente ao anunciar a ratificação do protocolo, mas são tantas as dúvidas a respeito dos efeitos práticos dessa atitude, que nem mesmo a vigência do documento, a partir do próximo ano, será capaz de desfazê-las.
Por causa do espetacular crescimento de sua economia, a China tornou-se um dos maiores consumidores mundiais de uma imensa lista de produtos, que inclui petróleo, aço, alimentos e bens de consumo. A velocidade do crescimento era tão alta que, no início deste ano, o governo anunciou que aplicaria um freio na atividade econômica, para evitar o surgimento de pressões inflacionárias ou crise de abastecimento. No mesmo dia em que o Parlamento russo aprovou o Protocolo de Kyoto, as autoridades econômicas da China anunciaram que o freio começa a funcionar: a expansão de 9,6% registrada no segundo trimestre do ano se reduziu para 9,1% no terceiro.
As autoridades comemoraram o resultado, pois ele indicaria a eficácia das medidas tomadas no início do ano. Também os que abastecem o insaciável mercado chinês ficaram satisfeitos, pois não ocorreu a brusca queda da atividade econômica que reduziria de maneira significativa seus negócios.
Do ponto de vista ambiental, entretanto, o ritmo da economia chinesa preocupa. Há alguns anos, a China era o segundo maior gerador mundial de dióxido de carbono, com 13,6% das emissões. Nada indica que esse papel tenha se reduzido. Ao contrário, seu rápido crescimento, sem a adoção de medidas adicionais de proteção ambiental, sugere que tenha se intensificado. Neste ano, a China está consumindo, em média, 6,3 milhões de barris de petróleo por dia, 14,6% a mais do que consumia no ano passado, quando o consumo cresceu 11%. A queima dos combustíveis derivados de petróleo é uma das principais fontes de poluição ambiental. E o Protocolo de Kyoto não obriga a China a reduzir as emissões de gases poluentes. O governo chinês disse que adotaria medidas nesse sentido, mas, por enquanto, isso é apenas uma promessa.

OESP, 27/10/2004, p. A3