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Organizações denunciam deputado e membros do governo do MS por criar condições de contaminação por covid-19 entre povo Terena

Cimi - http://www.cimi.org.br/
Autor: POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO CIMI
24 de jul de 2020

Entidades pedem que MPF investigue governo e Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Após evento na aldeia Taunay-Ipegue, Sesai registrou 71 casos suspeitos de covid-19, 56 confirmados e 4 mortes

Em nota divulgada na tarde de hoje (24), um grupo de organizações cobrou que se investigue a responsabilidade de membros do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (MS) e da Assembleia Legislativa do Estado por assumirem o risco de contágio por coronavírus da comunidade Terena, em Aquidauana (MS). Membros do primeiro escalão do Governo do Estado do MS e da Assembleia Legislativa do Estado promoverem, no dia dois de julho, a assinatura pública de uma obra de pavimentação asfáltica. Segundo o documento, na ocasião se promoveu a aglomeração de dezenas de pessoas das comunidades indígenas do distrito de Taunay-Ipegue.

Entre os presentes no evento estava o deputado Paulo Corrêa (PSDB), que testou positivo para Covid 19 uma semana após o encontro com indígenas e se afastou da presidência da Assembleia Legislativa. Na nota, entidades afirmam que a testagem positiva de Corrêa é uma "probabilidade de alastramento da doença entre os presentes no evento público" com indígenas. Isso porque indígenas que estiveram no encontro começaram a relatar os primeiros sintomas paralelamente a confirmação doo teste do deputado Paulo Corrêa. "No mesmo dia (09 de julho) em que o deputado se afasta dos trabalhos da assembleia legislativa, o DSEI/MS notifica o primeiro caso de contágio indígena por coronavírus em Aquidauana, um homem de 58 anos", salienta o texto. O coletivo de entidades pede a abertura de inquérito pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para investigar a responsabilidade de membros do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa pelo contágio massivo do Povo Terena.

Com base nos Boletins Epidemiológicos divulgados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a nota aponta o exponencial avanço no número de infectados após o dia da inauguração de obra pública, que ocorreu em contexto de pandemia. Entre o dia dois de julho, onde não se constava nenhum caso em Aquidauana, e o dia 23, se registrou 71 casos suspeitos, 56 confirmados e quatro mortes indígenas. Outras duas pessoas falecidas aguardam os resultados do teste para covid-19.

"São informações que confirmam que o surto da Covid-19 está fora de controle; que o contágio é comunitário e amplo; que o subsistema de atendimento à saúde básica está colapsado por natureza; e que, portanto, medidas urgentes precisam ser tomadas", registra a nota.

Em entrevista ao Bom Dia MS, o médico Elton de Almeira Vieira, da equipe da Sesai, mencionou a assinatura pública da obra de pavimentação asfáltica como um dos possíveis focos de contaminação. Vieira é o único médico para atender o número de 10 aldeias da região de Aquidauana, que somadas correspondem a aproximadamente sete mil indígenas. "Estou em falta de enfermeiros, de técnicos de enfermagem e temos apenas dois carros para dois distritos", lamenta o profissional da saúde. Em nota à imprensa, o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/MS) confirma que só contratou um novo médico para a região, através da Missão Caiuá, no dia 22 de julho, no dia das mortes.

"Unimo-nos à dor destas famílias neste momento de despedida e manifestamos nossa indignação diante de tamanho descaso com as vidas indígenas", solidarizam-se coletivo de entidades. Na nota das organizações, ao apontar a falência do sistema de atenção básica à saúde das aldeias de Aquidauana, o grupo responsabiliza o Estado Brasileiro que "falha de forma criminosa em prevenir e evitar o Genocídio dos Povos Indígenas". O texto conclama "a sociedade Nacional e Internacional à responsabilizar o Estado Brasileiro para que proteja devidamente os povos indígenas".

Entre as medidas a serem assumidas pelos Governos Federais e Estaduais, exige-se a equipes volantes, de testagem em massa e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a população e apoio às barreiras autodeterminadas pelas comunidades e a imediata implantação de um hospital de campanha específico que possa atender os indígenas.

Leia a nota na íntegra:

NOTA EM SOLIDARIEDADE AO POVO TERENA FRENTE AO
CONTÁGIO MASSIVO DA COVID-19

As organizações abaixo vêm à público se colocar ao lado do Povo Terena no Mato Grosso do Sul (MS) diante do grave momento em que a pandemia do coronavírus chegou à suas aldeias, vitimando seus entes queridos e queridas. E junto a eles, como sociedade civil organizada, responsabilizar o serviço de atendimento à saúde básica, Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/MS), por esta situação. Ainda, denunciar a irresponsabilidade do poder público estadual, pelo qual criaram as condições para que o povo Terena fosse contaminado massivamente.

O Povo Terena participou dos principais momentos históricos de luta por direitos indígenas no País. Hoje, um dos maiores povos indígenas no Brasil, tem enfrentado com coragem as políticas anti-indígenas do Governo Bolsonaro e do Governo Estadual do Mato Grosso do Sul (MS) através da sua principal organização tradicional, o Conselho Terena.

No dia 02 de julho, contrariando todas as recomendações de isolamento e distanciamento social, membros do primeiro escalão do Governo do Estado de MS e da Assembleia Legislativa do Estado assumiram, de forma irresponsável, o risco de contágio da comunidade Terena ao promoverem a assinatura pública de uma obra de pavimentação asfáltica, que ainda não havia sequer iniciado. Na ocasião se promoveu a aglomeração de dezenas de pessoas das comunidades indígenas do distrito de Taunay-Ipegue, no município de Aquidauana (MS). Tratou-se de um ato eleitoreiro e embusteiro, porque se aproveitou de um direito da comunidade para sujeitá-la a maior doença que nossa geração está passando.

Entre as autoridades presentes no evento do dia 02 de julho estavam o Sr. Eduardo Riedel, ex-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária Mato Grosso do Sul (Famasul) e atual secretário de governo e gestão estratégica, o Sr. Paulo Corrêa, deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa e membro da Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que, em 2016, tentou criminalizar as principais lideranças indígenas do Estado, além de outras autoridades estaduais e locais.

Até o dia 02 de julho o DSEI/MS, responsável pela saúde indígena no Estado, não havia identificado nenhum caso da Covid-19 junto às comunidades terenas de Aquidauana. Havia apenas 5 suspeitos no Município vizinho de Nioaque, dos quais dois foram confirmados no boletim do dia 06 de julho, contabilizando assim, os dois primeiros positivos do Polo Base de Aquidauana. Em menos de uma semana depois do evento público, o deputado Paulo Corrêa testou positivo e se afastou dos trabalhos, resultando evidente a probabilidade de alastramento da doença entre os presentes no evento público. A confirmação de que Paulo Corrêa tenha contraído o coronavírus requer a inequívoca necessidade de que todos que estiveram com ele, principalmente os do evento publico por se tratar de uma comunidade indígena, fossem identificados, testados e colocados em quarentena, o que não ocorreu. A exigência diz respeito, principalmente, por se tratar de uma comunidade indígena com características sociais e culturais próprias e específicas. O fato é que os caciques Célio Fialho, da aldeia Bananal, e Julison Farias, da aldeia Água Branca, que participaram do evento com Paulo Corrêa, também testaram positivo e estão hospitalizados.

No mesmo dia (09 de julho) em que o deputado se afasta dos trabalhos da assembleia legislativa, o DSEI/MS notifica o primeiro caso de contágio indígena por coronavírus em Aquidauana, um homem de 58 anos. No dia 10 julho, outros 2 positivaram para covid 19; outros 4 no dia 14 de julho, quando também ocorreu a primeira morte na região, um homem de 40 anos de idade; outros 22 casos são notificados em 16 de julho; e nos outros dois dias que segue, são mais 19 casos positivos. Por fim, no dia 23 de julho, o Polo de Aquidauana DSEI/MS registrou 71 casos suspeitos, 56 confirmados e 4 mortes confirmadas.

Tristemente, mortes aconteceram entre os dias 21 e 22 de julho, dentre estas um casal de idosos pastores amplamente conhecidos pela comunidade indígena e um jovem de 35 anos. Outras duas pessoas falecidas aguardam os resultados do teste para covid-19. São informações que confirmam que o surto da Covid-19 está fora de controle; que o contágio é comunitário e amplo; que o subsistema de atendimento à saúde básica está colapsado por natureza; e que, portanto, medidas urgentes precisam ser tomadas. Unimo-nos à dor destas famílias neste momento de despedida e manifestamos nossa indignação diante de tamanho descaso com as vidas indígenas.

O agravante é que as cidades de Aquidauana e Nioaque não possuem leitos de UTI. Todas as cidades da região direcionam seus pacientes para os leitos da capital Campo Grande, cuja capacidade já beira ao do colapso, inclusive com a capacidade máxima dos leitos privados já contratados e ocupados. Neste sentido, nos unimos à família do professor Paulo Baltazar Terena, que teve de ser transferido em UTI aérea para Campo Grande e se encontra internado em estado grave. O professor Paulo é uma referência nacional para a Educação Escolar Indígena diferenciada. Desejamos sua melhora e retorno aos seus entes queridos e à luta por uma educação indígena de qualidade e intercultural.

É inadmissível que 10 aldeias, totalizando mais de sete mil indígenas, sejam atendidas por apenas um médico. Em entrevista, o único médico do polo base de Aquidauana, contratado pela Missão Caiuá, subsidiária da saúde indígena, demonstrou toda a dificuldade enfrentada pelo subsistema, que se depara com os maiores cortes orçamentários da história no governo Bolsonaro, além de ineficiência em aplicar os recursos que existem. Depara-se com uma falta de profissionais, equipamentos, carros específicos, entre outras demandas. A estrutura de saúde para atendimento aos indígenas denuncia que as mortes ocorridas foram justamente pela incapacidade de monitoramento preventivo básico, dos primeiros sintomas manifestados. Em nota à imprensa, o DSEI/MS confirma que só contratou um novo médico para a região, através da Missão Caiuá, no dia 22 de julho, dia das mortes. O texto afirma ainda que somente nesse dia foram tomadas ação mais efetiva com os governos municipais e estadual.

Assim, diante desta situação que pode se transformar em uma tragédia já conhecida pelos povos indígenas, as organizações:

- Pedem a abertura de inquérito pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para investigar a responsabilidade de membros do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa pelo contágio massivo do Povo Terena em evento público realizado na aldeia de Taunay-Ipegue no dia 02 de julho de 2020.
- Responsabilizam o DSEI/MS/SESAI, bem como o Ministério da Saúde do Governo Bolsonaro, pela falência do sistema de atenção básica à saúde das aldeias de Aquidauana. Pelo corte de orçamento, pela não execução do orçamento existente e pela inaplicabilidade dos planos de contingência. O Estado Brasileiro falha de forma criminosa em prevenir e evitar o Genocídio dos Povos Indígenas e não aceitaremos que o Povo Terena seja mais uma destas vítimas históricas.
- E por isso, pedem investigação quanto às circunstâncias clínicas, responsabilidades, processos de atendimento e prontuários que ocasionaram os primeiros contágios e mortes pela Covid-19 do povo Terena, para apurar responsabilidades.
- Exigem a imediata destinação, por parte do governo do Estado e Federal, de equipes volantes, de testagem em massa e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a população e apoio às barreiras autodeterminadas pelas comunidades. Assim como a imediata implantação de um hospital de campanha específico.
- Pedem a imediata criação de ambientes estruturados, dignos e equipados para que os contaminados assintomáticos e os familiares que necessitarem possam cumprir a quarentena fora da aldeia, como forma de contribuir no controle do contágio comunitário.
- Apelam à solidariedade do Povo Terena para que as comunidades façam o isolamento e o distanciamento social. Mantenham-se em casa e cuidem especialmente dos idosos e das crianças. Nosso apoio a vocês é incondicional e suas ações autodeterminadas devem ser respeitadas pelo poder público.
- Conclamam a sociedade Nacional e Internacional à responsabilizar o Estado Brasileiro para que proteja devidamente os povos indígenas; os apoie política e financeiramente para que atinjam sua autonomia e sejam livre, fortes e vivos para sempre.
Assinam a nota:

Conselho Indigenista Missionário - Cimi
Aty Guasu Kaiowá e Guarani
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul - CRJP-MS
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Comunidades Eclesiais de Base de MS, regional Oeste 1 - CEBSO1
Conselho Nacional do Laicato - CNLB Oeste 1/ CNBB
Pastoral Carcerária Regional Oeste 1/ CNBB
Frente Brasil Popular de MS
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul - SindJor
União Brasileira de Mulheres - UBM
Paróquia Anglicana da Inclusão - MS (IEAB)
Coletivo Terra Vermelha - CTV
DCE UFGD- Diretório Central dos e das Estudantes da UFGD
Conselho Regional de Psicologia - CRP MS- Conselho Regional de Psicologia do Mato Grosso do Sul.
CRB REGIONAL Campo Grande-MS
Coletivo Taquara
TEZ - Grupo de Trabalho Estudos Zumbi
Centro de Estudos Bíblico - CEBI MS

https://cimi.org.br/2020/07/organizacoes-denunciam-governo-do-mato-gros…

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