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Autor: CRISTIANE PRIZIBISCZKI
09 de Out de 2023
Projeto de Lei aprovado no Senado contraria entendimento do STF sobre questão. Carta, assinada por cerca de 150 entidades, foi entregue ao governo nesta segunda-feira (9)
CRISTIANE PRIZIBISCZKI · 9 de outubro de 2023
Um grupo formado por cerca de 150 organizações da sociedade civil enviou nesta segunda-feira (9) uma carta ao presidente Lula pedindo o veto integral do projeto de lei aprovado pelo Congresso no final de setembro que estabelece a tese do Marco Temporal para a demarcação de Terras Indígenas no país.
O PL 2.903/2023 foi aprovado no Senado no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da tese, decidindo pela sua invalidade. Como já havia passado pela Câmara - foi aprovado em maio pelos deputados federais - a proposta foi diretamente para sanção presidencial.
Na carta, as organizações pedem o veto do projeto não só por ele contrariar o entendimento do STF, mas também por trazer uma série de outros retrocessos aos direitos indígenas.
"O marco temporal é apenas uma das gravíssimas inconstitucionalidades e violações de direitos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. O PL desmonta, em vários de seus dispositivos, o próprio conceito de terra indígena consagrado na Carta Magna", diz trecho da carta.
O texto dos deputados e senadores prevê a possibilidade de a União retomar as "reservas indígenas" a partir de critérios subjetivos, como a alteração de traços culturais e "outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo".
O projeto também autoriza a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares dentro de Terras Indígenas, além da exploração energética e mineral nessas áreas, independente da consulta às comunidades indígenas envolvidas.
Segundo o texto, também está proibida a retirada de invasores das terras indígenas enquanto o processo de demarcação não for concluído, mas seria permitido o contato com povos que vivem em isolamento.
"A sociedade brasileira não pode mais admitir a institucionalização da barbárie e espera que o Presidente da República cumpra com seus deveres constitucionais e garanta o restabelecimento dos direitos fundamentais e humanos dos povos indígenas", diz o documento, assinado por organizações como Observatório do Clima, WWF. Climainfo, Greenpeace, Oxfam, entre outras.
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