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ONGs reagem a MP que dá poder de monitoramento ao governo

O Globo - https://oglobo.globo.com/brasil
09 de jan de 2019

ONGs reagem a MP que dá poder de monitoramento ao governo
Mais de 50 organizações enviaram carta ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz

Tiago Aguiar*/01/2019 - 17:21 / Atualizado em 09/01/2019 - 17:35

SÃO PAULO - Mais de 50 Organizações Não Governamentais (ONGs) enviaram nesta quarta-feira uma carta aberta ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz , questionando a constitucionalidade de uma Medida Provisória que dá ao governo poder de supervisão e monitoramento dessas instituições. As entidades também solicitam audiência com o ministro na tentativa de abrir um canal de diálogo.
Publicada no primeiro dia do governo Bolsonaro, a MP 870/2019 atribuiu à Secretaria da Governo a responsabilidade de "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional".
"A sociedade civil organizada cumpre o papel de locus da cidadania, é promotora de pautas e debates essenciais à construção do país e alimenta de forma efetiva a vida democrática ao redor do território nacional, não podendo ser tutelada pelo Estado", diz trecho da carta.
No documento, o grupo ainda destaca que o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil já estabelece regras para o setor, e que as entidades podem ser fiscalizadas e punidas pelo Poder Judiciário e outros órgãos governamentais.
Organizações nacionais e internacionais assinam o manifesto. Instituto Igarapé, Casa Fluminense, Fundação Avina, Fundação Tide Setubal, Instituto Não Aceito Corrupção, Conectas Direitos Humanos e Instituto Socioambiental (ISA) estão entre os signatários.
No último dia 2, o ministro Santos Cruz disse ao GLOBO que "não é uma questão de condenar ou proibir, mas de coordenar" as ONGs.
As entidades dizem que também querem uma reunião com os presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, e ainda com a Procuradoria-Geral da República para conversar sobre o tema.
*Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire.

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