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ONGs, pequenos produtores, sindicatos e ex-ministros rechaçam acordo em MP da Grilagem

Observatório do Clima - http://www.observatoriodoclima.eco.br/
Autor: Observatório do Clima
11 de mai de 2020

"Não há acordo com a grilagem", dizem ONGs

DO OC - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu na última sexta-feira uma série de manifestações rechaçando acordo sobre a votação da Medida Provisória 910, que anistia a grilagem de terras no país.

Maia havia dito que só pautaria o projeto no plenário caso houvesse consenso entre a bancada ruralista e os ambientalistas sobre a medida. Uma carta do movimento ambientalista, assinada por 54 organizações e redes e lançada nesta segunda-feira, afirma que aprovar a matéria o contexto atual de pandemia, com o desmatamento em alta e às vésperas da temporada de queimadas na Amazônia, "constitui criminosa irresponsabilidade".

"Consideramos inaceitável que uma matéria tão complexa e polêmica seja objeto de decisão a partir de uma Medida Provisória, ainda mais pelo regime especial de votação implantado em face da pandemia da COVID-19", afirmam as organizações. Segundo a carta, "manifestações favoráveis à votação da MP no 910/2009 porventura tornadas públicas não representam o movimento ambientalista".

Também na sexta-feira, oito ex-ministros do Meio Ambiente enviaram a Maia uma nota alertando contra o risco de votação da MP. "Sob o manto de facilitar a necessária regularização fundiária para pequenos proprietários, a MP 910 abre as portas para uma ampla anistia à grilagem de terras públicas, em especial na Amazônia, como mostram notas técnicas sobre a matéria elaboradas pelo Ministério Público Federal e por vários especialistas", afirma o documento, assinado por Edson Duarte, Carlos Minc, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Izabella Teixeira, Marina Silva, Rubens Ricupero e Sarney Filho. Os ex-ministros lembraram o compromisso de Maia de não pautar a MP no plenário.

Movimentos da agricultura familiar também se manifestaram. Invocados pela bancada ruralista como os maiores beneficiários da MP 910, os pequenos produtores, representados pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores, Agricultores e Agricultoras Familiares) e mais oito entidades do campo, disseram a Maia que não existe acordo para pautar a MP.

"A MP tem sido divulgada por lideranças ruralistas como instrumento adequado para incidir com eficácia na mitigação da caótica realidade fundiária do país, supostamente em benefício preponderante da regularização dos pequenos ocupantes de terras da União na Amazônia, em especial", afirmam as entidades. "Lamentamos os sofismas dos discursos que na verdade comprometem qualquer acordo político entre os vários setores do campo na busca de um necessário arranjo institucional que de fato reverta ou amenize os graves problemas fundiários do país, particularmente neste momento onde a reforma agrária, a demarcação de terras indígenas, e a titulação de territórios quilombolas foram banidas da agenda política nacional."

Onze centrais sindicais, entre elas a CUT, a Força Sindical e a UGT, fecharam posição contra a votação. "A aprovação de mais uma medida que afeta aos trabalhadores e [a]o meio ambiente usando do contexto de crise instaurado pela pandemia é mais um ataque à democracia e que terá graves impactos no nosso país caso aprovada. Não sendo uma medida de caráter urgente a mesma deve correr pelos ritos legislativos necessários, com a participação efetiva da sociedade civil, uma vez estabilizada a situação do país atualmente enfrentada frente ao Covid-19", afirma o comunicado. Centrais sindicais são base importante de partidos da oposição como PT e PCdoB e podem ajudar a formar a posição dos líderes desses partidos na Câmara.

A MP 910 perde a validade no próximo dia 19. Se não for votada, o governo não pode encaminhar outra medida sobre o mesmo tema ao Congresso neste ano. Nas últimas semanas, a bancada ruralista tem redobrado a pressão por sua votação, em plena pandemia.

Leia nota dos ex-ministros.

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