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21 de Mai de 2013
ONGs lançam Observatório do Código Florestal
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas aproveitam o seminário que discute hoje a implementação do novo Código Florestal para lançar o Observatório do Código Florestal. A intenção é monitorar a implantação da lei. Inicialmente, sete ONGs participam, entre elas WWF Brasil, SOS Mata-Altântica e Instituto Sócio Ambiental (ISA).
Os grupos pretendem acompanhar principalmente o desempenho da regularização ambiental (Programa de Regularização Ambiental-PRA) e também do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os integrantes do Observatório pretendem criar indicadores que permitam a análise da implementação do novo Código Florestal e que contribuam para a transparência do processo.
Deputados
O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) disse, durante o seminário, que o novo Código "consagrou alguns retrocessos" como a não necessidade de recomposição das áreas desmatadas até julho de 2008. Um dos avanços, para o deputado ambientalista, foi a possibilidade de se listar em meio digital, por meio do CAR, todas as propriedades rurais com suas respectivas áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais.
Para o deputado Ricardo Triploli (PSDB-SP) uma das lacunas é a falta de proteção aos animais. Ele criticou também o fato de a regularização fundiária não ter sido exigida junto com a regularização ambiental.
Já o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) discordou da avaliação dos ambientalistas de que haveria retrocessos no novo Código. Para ele, só houve avanços e o novo texto serviu para dar segurança jurídica aos proprietários rurais.
Participação popular
A população também pode acompanhar a discussão e enviar perguntas por meio do portal e-Democracia. O primeiro painel do seminário foi encerrado para o almoço. O evento será retomado no início da tarde.
Tempo real:
- 11:47 - Sistema de cadastro está sendo gradualmente implementado, diz Ibama
- 11:10 - STJ e ambientalista consideram entrave a Código atraso na criação de cadastro
- 08:29 - Seminário avalia o 1o ano de vigência do novo Código Florestal
Reportagem- José Carlos Oliveira
Edição- Mariana Monteiro
Agência Câmara, 21/05/2013
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/442930-…
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