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15 de Abr de 2009
ONGs contra MP que acaba com licença ambiental nas rodovias
Liana Melo
15/04/2009 16:20
Em resposta à decisão da Câmara dos Deputados, aprovada ontem, de afrouxar as regras de licenciamento ambiental nas rodovias, inclusive as que cortam a Amazônia, 28 organizações da sociedade civil divulgaram hoje nota contrária à medida provisória (MP).
Segundo a nota, a proposta é uma tentativa de burlar a Constituição Federal, uma vez que é notório que o impacto maior ocorre após a pavimentação.
No texto, as organizações também se posicionaram contra o asfaltamento da BR 319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM).
Abaixo a íntegra da nota:
As organizações abaixo assinadas manifestam-se totalmente contrárias à tentativa de extinguir o licenciamento ambiental para pavimentação de estradas abertas conforme previsto no projeto de lei de conversão da medida provisória 452/2008 aprovado ontem (14/04) pela Câmara dos Deputados. A proposta pretende burlar a Constituição Federal, uma vez que é notório que o impacto maior ocorre após a pavimentação.
Do mesmo modo consideramos inaceitável o asfaltamento da BR 319, obra sem viabilidade ou justificativa comprovadas, desconectada de qualquer projeto de desenvolvimento regional. A prioridade dada a essa estrada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atende interesses outros que não a ligação entre duas capitais do norte do país. O asfaltamento da BR 319 servirá apenas para abrir a região mais remota e preservada da Amazônia à ocupação desordenada, além de deteriorar, via forte pressão migratória, a qualidade de vida da cidade de Manaus.
A pavimentação de estradas é o maior vetor de desmatamentos na Amazônia. Historicamente 75% dos desmatamentos da região ocorreram ao longo das rodovias pavimentadas, como ocorreu na Belém-Brasília (BR 010), na Cuiabá-Porto Velho (BR 364) e no trecho matogrossense da Cuiabá-Santarém (BR 163). O simples anúncio do asfaltamento já é suficiente para estimular o desmatamento e a grilagem, como ocorreu na BR 163, apontada como modelo de implementação de infra-estrutura viária na Amazônia, mas, ainda assim, uma das regiões onde o desmatamento mais cresceu nos últimos anos.
Essas iniciativas ameaçam a sustentabilidade da região e põem em risco as metas de redução de desmatamento assumidas pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS
Fórum Carajás
Fórum Permanente de Defesa da Amazônia Ocidental
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Rede Alerta Contra o Deserto Verde RJ
Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Associação Potiguar Amigos da Natureza - ASPOAN
Bicuda Ecológica
Conservação Internacional
ECOA - Ecologia e Ação
Fundação Vitória Amazônica - FVA
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA
Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM
Instituto Onça-Pintada
Instituto Centro de Vida - ICV
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - IDESAM
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON
Instituto Socioambiental - ISA
Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental
Movimento Baía Viva
Preserve Amazônia
Projeto Saude & Alegria
Sociedade Angrense de Proteção Ecológica - SAPE
The Nature Conservancy - TNC
Verdejar Proteção Ambiental e Humanismo
WWF Brasil
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