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04 de Abr de 2010
A Fundação Águas do Piauí ajuizou ação na Justiça Federal contra o IBAMA, CHESF e as empresas privadas ENERGIMP S/A, CNEC Eng. S/A e a Construtora Queiroz Galvão, liminarmente, pede a suspensão imediata do processo de licenciamento para a construção de cinco hidrelétricas no rio Parnaíba (PI).
A autora pretende, também, impedir judicialmente a construção das usinas. O IBAMA é órgão responsável pela liberação do licenciamento. A CHESF e as demais empresas formam o grupo de empreendedores responsáveis pelo Estudo de Impacto Ambiental e pela construção do complexo hidrelétrico.
As usinas serão construídas nos seguintes locais: Ribeiro Gonçalves, Uruçuí, Floriano (Cachoeira), Amarante (Estreito), Palmeirais (Castelhano) e produzirão por volta de 400 MW de energia elétrica.
De acordo com o advogado da Fundação Águas, Ivaldo Fontenele, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório são superficiais e apresentam grande inconsistência jurídica, e estão eivados de vícios e ilegalidades. "A obra não se justifica nem ambientalmente, nem socialmente, nem economicamente", afirma o advogado.
Segundo ele, a mobilização para as audiências públicas foi executada "com tanta negligência que podemos dizer que a população não foi consultada para tomar uma decisão tão importante que diz respeito à vida de milhões de pessoas".
Na ação, a Fundação argumenta que "a inundação provocada pelo Complexo de Hidrelétrica do Rio Parnaíba terá uma extensão de aproximadamente 800 km (Teresina a Ribeiro Gonçalves)". Além disso, o abastecimento de água de vários municípios que se localizam na margem do rio é feito através do rio Parnaíba. Em Teresina, por exemplo, quase a totalidade da água consumida provém deste curso d'água. No estudo de impacto ambiental não consta esse aspecto de extrema importância para as populações que vivem dessa água. Com informações da ONG FUNAGUAS.
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