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17 de Jan de 2020
Tragédia de Brumadinho (MG), óleo no litoral Nordestino e Amazônia Protege também foram pauta de atuação do órgão colegiado.
O derramamento de óleo que atingiu a costa do Nordeste, em 2019, foi um dos maiores desastres ambientais da história do país. A tragédia também foi um marco para a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), que desenvolveu trabalho intenso, com foco na investigação do caso e na proteção ambiental. O órgão também teve atuação firme em outros episódios que marcaram o ano, como o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG) e o aumento do desmatamento na Amazônia. Por meio de reuniões, recomendações e notas técnicas, a Câmara buscou apoiar o trabalho dos procuradores da República nas pontas, além de debater e propor soluções às autoridades federais.
A fim de coordenar a atuação nacional do MPF em relação ao derramamento de óleo, por exemplo, a Câmara solicitou ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre o Plano Nacional de Contingenciamento e as ações concretas que estavam em andamento para a contenção do petróleo, que se espalhou por mais de 2,5 mil km do litoral nordestino.
O órgão também articulou reunião entre os membros do MPF com atuação na área ambiental nas regiões afetadas pelo derramamento de petróleo, o ministro Ricardo Salles e representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para discutir a possibilidade de utilização de técnicas experimentais de biorremediação no caso. O coordenador da 4CCR, Nívio de Freitas, reafirmou a necessidade procurar soluções efetivas para reparar os danos.
Além disso, a Câmara criou uma página especial na internet sobre o desastre, com o objetivo de informar a população sobre o trabalho realizado pelo MPF nas investigações do caso, e apresentar os dados conhecidos até então. As investigações ainda estão em curso e, atualmente, o MPF já apresentou à Justiça cinco ações civis públicas nos estados mais afetados.
Fogo na Amazônia - Além do derramamento de óleo, outro incidente que causou grande impacto no país foi a onda de queimadas na Amazônia. A Câmara, que já acompanhava a execução de ações de fiscalização e combate ao desmatamento, desde 2018, encaminhou ofício ao ICMBio, Ibama e Ministério do Meio Ambiente (MMA) requisitando informações sobre as ações concretas realizadas pelos órgãos para a prevenção de desmatamentos e incêndios na Amazônia Legal.
Além do demonstrativo do planejamento das ações de fiscalização para 2019, com o seu percentual de execução, o órgão solicitou ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) cópia digitalizada de todas as imagens das queimadas na Amazônia detectadas em 2019, mês a mês.
Após convocar reunião com procuradores que atuam na Amazônia Legal, a 4CCR enviou recomendação ao MMA, para que fossem adotadas medidas mais efetivas e concretas no combate ao fogo. Na ocasião, o grupo elencou 13 ações emergenciais a serem tomadas pelo órgão de modo a frear os danos ambientais em curso no país. Na avaliação dos procuradores, ações e discursos de autoridades públicas têm contribuído para o enfraquecimento dos órgãos ambientais.
Brumadinho - Outra tragédia que marcou 2019 foi o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Vale, no município de Brumadinho, em Minas Gerais. A avalanche de lama destruiu a comunidade próxima e construções da própria Vale, além de causar prejuízos financeiros e ambientais.
A atuação da 4CCR incluiu a expedições de recomendações para orientar os órgãos responsáveis a cessar a emissão de licenças ambientais para barragens que utilizem o método de alteamento de montante, e a criação de um Grupo de Trabalho com foco em uma atuação nacional no âmbito da segurança de barragens. O GT Segurança em Barragens foi criado em julho, para discutir e desenvolver procedimentos de enfrentamento das catástrofes, a exemplo das que já ocorreram em Mariana e Brumadinho, além de ações preventivas.
Amazônia Protege - Mais uma vez, o trabalho em prol da preservação da floresta foi foco da atuação da 4CCR. O Amazônia Protege ganhou apoio voluntário e sem custo de 48 veículos de comunicação no país, entre emissoras de televisão, rádios, jornais, revistas, além das redes sociais. O projeto mapeia as áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia por satélite, cruza as informações com bancos de dados públicos e identifica os responsáveis pelos desmatamentos ilegais, instaurando ações civis públicas (ACP).
Em maio, os resultados da 2ª fase do projeto foram apresentados ao público. Nesta fase, foram identificados mais de 1,5 mil áreas com desmatamento ilegal e mais de 1.410 ACPs foram instauradas, com 1.830 pessoas ou empresas indicadas a responder na Justiça pela remoção ilegal de 156 mil hectares de floresta. Os valores indenizatórios pedidos pelo MPF somaram R$ 2,5 bilhões.
Em audiência na Câmara dos Deputados, o órgão colegiado debateu os dados apresentados no relatório "Máfias do Ipê", da Organização Não Governamental (ONG) Humans Rights Watch, que mostrou um quadro decorrente da criminalidade ambiental na floresta. Na ocasião, o coordenador da 4CCR lamentou o "quadro gravíssimo de violação de direitos humanos que contribui para o crescimento da criminalidade organizada" e lembrou do trabalho realizado pelo MPF para combater o desmatamento ilegal.
Agrotóxicos - Questões envolvendo os agrotóxicos também marcaram o trabalho da 4CCR em 2019. Em junho, o Grupo de Trabalho Agroecologia elaborou uma nota técnica em defesa da constitucionalidade de uma lei cearense que veda a pulverização aérea dos agrotóxicos no estado, e que se tornou alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O GT, que é formado por membros das Câmaras Criminal (2CCR), Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), 4CCR e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), tem como objetivo promover discussões e articulações em relação à biossegurança de OGM, seus derivados e sua correlação com o uso de agrotóxicos.
No mesmo mês, a 4CCR realizou audiência pública para discutir a isenção fiscal dos agrotóxicos. No encontro foram debatidos os impactos do uso de defensivos agrícolas para a saúde das pessoas e para o meio ambiente, os reflexos do incentivo fiscal nos cofres públicos e exemplos de tributação verde, que estimula o uso de produtos menos nocivos ou biológicos.
Parcerias - A 4ª Câmara também consolidou o trabalho relacionado à articulação com órgãos de controle e fiscalização do meio ambiente. Em junho, foi realizada reunião com a Polícia Federal e o Ibama para discutir as estratégias de apoio à Operação Arquimedes, que investiga a exploração ilegal dos recursos florestais por parte de empresas do ramo madeireiro.
Em outra ocasião, o colegiado e a PF debateram a implementação de um programa que facilita o combate a crimes ambientais, o projeto Prometheus. Já utilizado na área criminal, o projeto consiste num sistema digital que substitui o modelo clássico de recepção e processamento dos relatos de crimes, com objetivo de gerar investigações e processos judiciais mais eficazes.
Julgamentos - Em 2019, o colegiado realizou 17 sessões de revisão, com o julgamento de 4.851 procedimentos, restando apenas 350 no acervo. O desempenho garantiu a permanência do acervo baixo, assim como em 2018, quando existiam 2,8 mil processos pendentes de análise e, no encerramento do exercício, sobraram apenas 630.
Para 2020, Nívio de Freitas acredita que "novos e robustos desafios certamente virão e encontrarão a 4ª Câmara preparada para, em sintonia com os procuradores de todo o país, proteger os valores intergeracionais estabelecidos pela Constituição de 1988".
Série - Esta é a quarta de uma série de matérias que trazem a retrospectiva da atuação das sete Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF em 2019. Acompanhe o que foi destaque nas temáticas de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos (1CCR); Criminal (2CCR); Ordem Econômica e Consumidor (3CCR); Meio Ambiente e Patrimônio Público (4CCR); Combate à Corrupção (5CCR); Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR); e Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR).
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