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Autor: Assis Moreira
06 de Fev de 2020
Dificilmente o país escapará de ser incluído em lista de suspeitos de violar a aplicação da convenção que trata dos direitos dos povos indígenas.
A questão indígena vai ser a principal fonte de críticas que o governo de Jair Bolsonaro enfrentará neste ano na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dificilmente o país escapará de ser incluído em meados deste mês em uma lista de suspeitos de violar a aplicação da Convenção 169, que trata dos direitos dos povos indígenas.
O projeto de lei (PL) enviado nesta semana pelo governo ao Congresso para regulamentar a mineração, a exploração de petróleo, a geração e a transmissão de energia em terras indígenas, gera potencial maior para o Brasil ser alvejado por um comitê de especialistas independentes da OIT sobre a aplicação de convenções e recomendações.
Esse comitê tende a dar mais foco na Convenção 169, único tratado internacional que visa promover e proteger os povos indígenas e tribais, também pelo fato de o texto estar comemorando 30 anos, com apenas 23 signatários, 15 deles na América Latina.
Pelo projeto enviado ao Congresso, os índios terão poder de veto apenas sobre atividades minerárias executadas por não indígenas em suas terras. Nos demais casos, as comunidades serão consultadas, porém não darão a palavra final a respeito dos projetos nesses território.
Esse é um ponto de muita controvérsia, a começar na cena internacional, em que a atenção continua forte sobre a situação da Amazônia, o tratamento aos indígenas e a sustentabilidade na agricultura.
Pelo artigo 7 da Convenção, por exemplo, os povos indígenas devem ter o direito de decidir suas próprias prioridades sobre desenvolvimento e "de exercer, tanto quanto possível, um controle sobre seu desenvolvimento econômico, social e cultural".
Na interpretação do governo, a consulta aos grupos indígenas sobre os projetos para exploração da terra não significa simplesmente buscar a autorização ou o consenso, mas informar em boa-fé. Já para povos indígenas contrários e organizações da sociedade civil, os índios precisam dar o consentimento, o que, por essa interpretação, conferiria a eles o poder de veto.
Além da expectativa sobre a lista do comitê de especialistas, o Brasil terá de aguardar a formação de um comitê tripartite - governo, trabalhadores, empregadores - para avaliar denúncia apresentada por dois sindicatos agrícolas à OIT com base precisamente na Convenção 169.
A OIT aceitou a admissibilidade da queixa, pela qual comunidades quilombolas de Alcântara (MA) reclamam que sofrem há anos com a desapropriação de terras, sob o argumento de garantir a segurança das pessoas no lançamento de foguetes.
No contexto dos 30 anos da Convenção, a OIT publicou nesta semana relatório sobre a situação de mais de cinco mil grupos indígenas diferentes, repartidos em 90 países. A conclusão é de que eles têm risco de viver uma situação de extrema pobreza três vezes maior do que outras categorias da população.
Estima-se que, há mais de 54 milhões de índios na América Latina, representando 8% da população desses grupos pelo mundo. Segundo a OIT, os indígenas empregados na região recebem normalmente 31% a menos do que outros trabalhadores.
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