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11 de Jun de 2018
Como a lei de imigração e os direitos indígenas interagem? Quais direitos os migrantes indígenas têm quando chegam a uma terra estrangeira? Essas são algumas das questões respondidas pelo relatório "Aspectos Legais da Assistência a Migrantes Indígenas da Venezuela no Brasil", lançado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) na sexta-feira (8) em Brasília (DF).
Considerando o caso dos povos indígenas que estão migrando da Venezuela para o Brasil, uma equipe de pesquisadores da OIM no país chegou a algumas conclusões após seis meses de trabalho em coordenação com líderes indígenas e autoridades públicas.
Com a pesquisa, a OIM pretende contribuir para um estudo de campo sobre a migração indígena internacional e melhorar a capacidade do Brasil de lidar com o crescente fluxo de venezuelanos que chegam à fronteira norte do país.
Os indígenas venezuelanos Warao começaram a chegar em alto número ao estado de Roraima no início de 2016, criando novas demandas por serviços públicos e levantando questões sobre seu status legal no Brasil. A pesquisa da OIM examinou como sua identidade cultural indígena afeta seus direitos e os deveres do Estado sob as leis doméstica e internacional.
Para o relatório, a OIM ouviu as principais preocupações de líderes indígenas e de autoridades locais e federais, sistematizando a legislação aplicável, e chegou a 35 recomendações.
O estudo indica que os migrantes indígenas no Brasil são protegidos por três conjuntos diferentes de leis. Em primeiro lugar, pelos princípios universais da lei de direitos humanos. Em segundo lugar, pela lei interna e pelos acordos internacionais para a proteção dos direitos dos povos indígenas. Em terceiro lugar, pela lei de migração brasileira e pelos acordos internacionais de países - destacando as novas ferramentas de proteção disponíveis desde a entrada em vigor da nova lei nacional de migração (novembro de 2017).
Essa proteção tripla permite que uma abordagem baseada em direitos ocorra no planejamento das políticas públicas, e indica que soluções de longo prazo precisam ser desenvolvidas em consulta às comunidades indígenas. Temas como acesso à educação, saúde e moradia têm maior impacto sobre os direitos coletivos indígenas, inclusive sobre seu direito à identidade cultural e, portanto, precisam ser tratados de acordo.
O chefe da missão da OIM no Brasil, Stephane Rostiaux, explicou que as cidades brasileiras de trânsito para os migrantes venezuelanos não estavam acostumadas a lidar com grandes volumes de migrantes. "Os migrantes indígenas representam um desafio adicional para as autoridades públicas que gerenciam o novo fluxo", disse Rostiaux.
A pesquisadora responsável pelo relatório, Erika Yamada, que também é especialista independente no Mecanismo das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, destacou que a invisibilidade da identidade cultural dos povos indígenas no contexto da migração é um desafio global para a proteção de seus direitos humanos.
"No Brasil, as especificidades da migração dos Warao da Venezuela mostraram que políticas públicas adequadas devem considerar as características de um movimento indígena contínuo e pendular através das fronteiras que diferem dos fluxos migratórios mais tradicionais. Outros países que lidam com migrantes indígenas podem aprender com a experiência brasileira."
Um relatório preliminar da pesquisa foi apresentado na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em março, em uma oficina com acadêmicos, autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.
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