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27 de Nov de 2013
Indígenas ocupam a sede da autarquia desde o último dia 4 de novembro; MPF/AM realizou reunião com as partes para discutir o atendimento das reivindicações
A Justiça Federal do Amazonas negou pedido de reintegração de posse em ação ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra a ocupação de indígenas no edifício-sede da Coordenação Regional do órgão em Manaus. Com base na inspeção judicial realizada no local com a participação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a decisão ressaltou que não há provas da ocorrência de turbação ou esbulho da posse do prédio pertencente à Funai e que a ocupação é pacífica.
Na decisão, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª vara federal do Amazonas, classifica a ocupação como um "pequeno, pacífico e organizado movimento indígena", que pede à Funai o estabelecimento e a execução da política indigenista brasileira.
A decisão reconhece ainda que a Funai deve buscar o diálogo e a construção de espaços e experiências de convivência multicultural com os povos indígenas e a sociedade, capazes de garantir harmonia, paz e tranquilidade sociopolítica a todos. Segundo a decisão, isso representaria um avanço na concretização da cidadania plena e diferenciada dos povos indígenas ao ser permitido o diálogo e a construção de soluções em conjunto com eles.
O processo tramita na 1ª vara federal, sob o no 20190-65.2013.4.01.3200.
Reunião e análise de reivindicações - Em reunião realizada nesta quarta-feira (27), a partir de mediação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), representantes dos indígenas que ocupam o prédio, da presidência nacional da Funai, da Coordenação da Funai em Manaus e da Procuradoria Federal no Amazonas sinalizaram positivamente em relação à possibilidade de acordo para desocupação do prédio, mediante apresentação de propostas que contemplem as reivindicações dos indígenas.
A Funai apresentou proposta de criação de uma Coordenação Técnica Local no município de Manaus para tratar de direitos sociais e se comprometeu a apresentar, em 15 dias, um cronograma de discussão do tema e requisitos orçamentários para a concretização da proposta. A autarquia afirmou também que assegurará aos indígenas que vivem na zona urbana a representação junto ao Comitê Regional, que realiza o controle social da Funai, e propôs um fórum de discussão sobre a demarcação de terras indígenas, e também garantiu apoio às reuniões dos movimentos sociais indígenas que atuam em Manaus.
As lideranças indígenas presentes, que representavam etnias Mura, Kokama, Apurinã e Munduruku, entre outras, ressaltaram que, mesmo com a decisão da Justiça negando a reintegração de posse, podem desocupar o prédio se houver o atendimento de suas reivindicações. A presidência da Funai deverá confirmar a proposta até sexta-feira (29), data em que os indígenas também deverão se manifestar sobre o acordo para a desocupação do prédio.
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