Obra em São Sebastião para

Obra em São Sebastião para
Mudança nas regras interrompe ampliação do porto

Nívia Alencar
Especial para o Estado
São Paulo

O processo de licenciamento da expansão do Porto de São Sebastião, em São Paulo, está suspenso até que a Companhia Docas complete as exigências do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), informou ontem a Secretaria dos Transportes do Estado.

Na terça-feira, o Ibama adiou as audiências públicas do Plano Integrado Porto-Cidade, que ocorreriam em Ilhabela e São Sebastião, dias 24 e 25 deste mês, respectivamente. A medida atende ao pedido das Secretarias dos Transportes e do Meio Ambiente do Estado e do Instituto Ilhabela Sustentável. Em documento entregue dia 23 ao Ibama, os dois órgãos alegaram incongruências no EIA/Rima referentes a legislações do Estado e inconsistências do Termo de Referência.

Novas audiências serão marcadas quando as complementações forem atendidas pela Companhia Docas de São Sebastião. A princípio, o Ibama realizaria uma única audiência em São Sebastião. O Ilhabela Sustentável foi um dos que requereram a segunda audiência em Ilhabela.

Conforme a Secretaria do Meio Ambiente, a Docas deverá cumprir duas condicionantes de regras aprovadas após a emissão do Termo de Referência do Ibama para elaboração do EIA-Rima. Uma define medidas para evitar o agravamento das pressões sobre áreas protegidas no litoral paulista. A outra estabelece a política estadual de mudanças climáticas.

Conforme a Secretaria dos Transportes, não há prazo para apresentação das novas exigências. Segundo a Docas, o EIA-Rima foi protocolado em 2 de setembro de 2009. Ontem, não foi possível ouvir o secretário Mauro Arce (Transportes) nem Frederico Bussinger, presidente da Docas, porque estavam viajando.

Pelo telefone, o prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci (PPS), ouviu do secretário estadual de Meio Ambiente, Xico Graziano, que o projeto seria retirado para melhor análise. "O governador José Serra considerou que o projeto realmente precisa ser melhor avaliado para que não traga prejuízos à nossa região", disse Colucci. O prefeito é contra o terminal de contêineres previsto no projeto.

O empresário Luiz Felipe Santana, operador portuário em São Sebastião, ficou surpreso com a suspensão do processo de licenciamento. "Houve dois anos de estudos. Parece que falta sincronia entre secretarias de Estado; na reta final, surgem novas normas. Estamos em ano eleitoral, período em que tudo fica estagnado. Qual será a próxima surpresa?"

Para o presidente do Ilhabela Sustentável, Georges Henry Grego, a suspensão das audiências é uma batalha vencida. Ele espera que o projeto de expansão portuária seja cancelado. "Estamos confiantes na sensibilidade do governo do Estado."

Grego afirma que o governo do Estado fazia avaliação ambiental estratégica sobre impactos cumulativos de empreendimentos. "Espero que este estudo conclua pela inviabilidade do porto de contêineres; o Porto de São Sebastião tem vocação para granéis líquidos", afirma.

O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, é favorável ao projeto de expansão portuária. A Intersindical dos Trabalhadores Portuários da Orla Marítima de São Sebastião é favorável, desde que haja garantia de empregos para a população local.

A expectativa de Bussinger era de que a licença prévia do Ibama fosse emitida neste semestre. Depois disso, seria aberto processo licitatório para contratação da empresa que fará a obra, prevista para começar em 2011. Segundo ele, a ampliação do porto estará condicionada à instalação da estrada entre São Sebastião e Caraguatatuba.

As novas instalações do porto, segundo o projeto atual, serão sobre lajes e colunas, a 4,20 metros acima do nível da água. De acordo com Bussinger, o mangue na área não será coberto, mas ambientalistas consideram que, com a falta de raios solares, as espécies morrerão.

Será garantida a largura mínima de 100 metros na Enseada do Araçá para acesso ao Canal de São Sebastião. A área destinada a off-shore foi duplicada, incluindo mais dois terminais de atracação. Serão instalados oito berços de atracação para grandes navios. São dois para navios de etanol, quatro para contêineres e cerca de 700 metros de cais de multiuso (público/privado) para até três embarcações, além de barcos menores de off-shore, cuja estimativa seria de seis atracados. Quatro cais para navios de granéis líquidos ficarão para futura expansão portuária.

O projeto abrange 1 milhão de metros quadrados. Haverá área para estacionamento de caminhões. A área de armazenamento de contêineres terá capacidade para 50 mil unidades, com pilhas de quatro, a uma altura de até 12 metros. A estimativa é que 900 mil trabalhadores atuarão no pico das obras do porto. Para a operação, a previsão é de 850 empregos diretos e 2.500 indiretos. Conforme Bussinger, entre 30% e 50% da carga de contêineres chegarão e sairão de navios. O etanol será movimentado por duto.

OESP, 26/02/2010, Economia, p. B8