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OAB/MS participa de Acordo que beneficia indígenas do Estado

OAB/MS - http://www.oabms.org.br/
12 de nov de 2010

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul através da Comissão Especial de Assuntos Indígenas (CEAI) participa no dia 17 de novembro, às 9 horas, da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional do Trabaho da 24ª Região (TRT/MS) e Ministério Público do Trabalho. A solenidade que acontece na sede do TRT/MS tem por objetivo elaborar o "Caderno de Direitos Trabalhistas" em língua indígena.

O caderno irá conter tudo que é previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e será entregue a todas as aldeias do Estado. Segundo a presidente da Comissão, Sâmia Roges Jordy Barbieri, é um avanço para o Mato Grosso do Sul, pois demonstra que os direitos da etnia estão sendo reconhecidos. "Essas ações demonstram não apenas o reconhecimento de identidade, mas os direitos indígenas respaldados por Lei. Nosso objetivo de inserir o índio na sociedade de forma igualitária está se concretizando."

http://www.oabms.org.br/noticias/ver/8299/oabms-participa-de-acordo-que…

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