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25 de Abr de 2016
Mesa redonda será realizada na próxima sexta-feira (29), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil
Na próxima sexta-feira (29) será realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), uma mesa redonda sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento previsto no Código Florestal, cujo prazo de inscrição se esgota no dia 5 de maio. Na ocasião, serão discutidas necessidades, efeitos e consequências do cadastramento e gerenciamento das propriedades rurais em Mato Grosso do Sul, bem como os aspectos socioambientais, econômicos, de fiscalização e controle, e de educação ambiental.
O evento realizado pela Comissão de Meio Ambiente (COMAM), em parceria com a Associação Conservação de Vida Silvestre (WCS Brasil) e a Frente Parlamentar Ambientalista, vai discutir o CAR e lançar o Volume 2 da Revista Ciência Pantanal, publicação que trata da gestão territorial do Pantanal e meio rural em proteção e garantia da sustentabilidade dos recursos naturais de Mato Grosso do Sul. Foram mobilizadas cerca de 230 pessoas, entre proprietários rurais, agências e entidades da área ambiental, pesquisadores e empresários pantaneiros.
De acordo com o presidente da COMAM, Arlindo Muniz, o objetivo é informar e fomentar o debate sobre o CAR a fim de aumentar a adesão ao cadastramento. "O maior desafio do CAR em Mato Grosso do Sul é a regulamentação das cotas de reserva ambiental no Pantanal. Vamos discutir os elementos da legislação e como funciona o cadastro no estado. O Ministério Público tem arguido que em alguns artigos do Código Florestal existe inconstitucionalidade, mas enquanto a lei estiver vigente, precisa ser cumprida", defende Arlindo.
Segundo Clara Kaplan, que é membro da comissão organizadora e da COMAM, o CAR é um importante instrumento do Código Florestal que prevê a dinâmica e o funcionamento da gestão territorial rural de todo o território brasileiro. "Com o prazo se esgotando no próximo dia 5 de maio e a premente possibilidade da prorrogação desse prazo, a mesa redonda vai esclarecer como funciona o cadastro; a quem se aplica; quais as incongruências desse instrumento; expectativa daqueles que se utilizam do CAR diante da possibilidade de prorrogação e quais benefícios podem ter as pessoas cadastradas em detrimento daquelas que devem aguardar até 31 de dezembro de 2017, se assim for prorrogado", declarou.
Em uma Mesa Redonda, das 8 às 12 horas, representantes da OAB-MS, Frente Parlamentar Ambientalista e WCS Brasil discutem o Cadastro Ambiental Rural, com debatedores convidados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, Instituto SOS Pantanal, Confederação Nacional de RPPN e Ministério Público Estadual.
Revista Ciência Pantanal
O segundo volume de sua revista Ciência Pantanal, é dirigido ao público envolvido ou interessado na defesa da fauna, da flora, da cultura e de todo o bioma pantaneiro. São 17 artigos assinados por 44 especialistas de oito instituições de pesquisa, distribuídos em 84 páginas e ilustrados por fotos, mapas e infográficos. A tiragem é de 3 mil exemplares e a distribuição é gratuita.
Os impactos das hidrovias, das novas regras do Código Florestal e da troca de pastagens naturais por plantadas estão na revista, discutidos por quem estuda as melhores alternativas à disposição do produtor, seja para tornar as fazendas pantaneiras mais sustentáveis ou as paisagens mais resilientes.
O lançamento ocorre na próxima sexta-feira, 29 de abril, no evento Ciência, Conservação, Sustentabilidade e Direito, promovido pela WCS Brasil, OAB-MS, COMAM e Frente Ambientalista Parlamentar, no qual também se comemora o Dia Mundial da Terra.
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