O Globo, Panorama Politico, p.2
09 de Jul de 2004
O tribunal e a Lei de Biossegurança
Não há mais pressa no Senado para votar a Lei de Biossegurança. Nem os ruralistas estão mais tão empenhados em mudar o texto aprovado na Câmara, que deu mais poderes do que eles gostariam ao Ibama. Ocorre que o Tribunal Regional Federal de Brasília decidiu que a CTNBio tem atribuição legal para fazer a análise de risco para pesquisa e comercialização de produtos transgênicos.
O impasse jurídico que justificou a decisão do governo de propor a Lei de Biossegurança não existe mais. A CTNBio dá a palavra final sobre pesquisa e comercialização. É melhor do que o texto aprovado na Câmara diz o senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Uma das propostas de governistas e ruralistas é a de sugerir ao governo a retirada da Lei da Biossegurança. No lugar sugerem o envio de duas medidas provisórias: uma para legalizar a safra de soja transgênica 2004/2005; e, outra, para tratar das pesquisas em células-tronco. Estes senadores avaliam que o poder de pressão da ministra Marina Silva ficou menor com a decisão da Justiça.
O Globo, 09/07/2004, p. 2
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