O Rodoanel e seus adversários

O Rodoanel e seus adversários

Depois de passar cinco anos atendendo às exigências nem sempre pertinentes impostas por ambientalistas e promotores, o governo do Estado de São Paulo conseguiu, na quarta-feira, obter do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) a aprovação da licença prévia para construir o Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas. Com isso, poderá concluir a licitação da obra. O que parecia ser o fim de uma longa batalha, no entanto, serviu para reacender a fúria dos adversários da construção dos 57 km considerados como os de maior importância de todo o anel viário, por ligar o Trecho Oeste ao ABC, facilitando o transporte de carga até o Porto de Santos. No mesmo dia da aprovação, a promotora do Meio Ambiente, Cláudia Fedele, em entrevista ao Estado, assegurou que entrará com ação na Justiça pedindo a anulação da licença. Segundo ela, os estudos são insuficientes e a população não está bem informada sobre os efeitos da obra.
Foram realizadas 13 audiências públicas para que a população se informasse e debatesse o projeto com representantes do governo estadual e da Dersa, responsável pela construção do anel. Na Secretaria de Transportes, houve mais de 2 mil reuniões e encontros promovidos para esclarecer dúvidas de ambientalistas, políticos e organizações diversas interessadas no assunto. O Estudo de Impacto Ambiental ficou por meses disponível para consulta no site da Dersa, na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na Assembléia Legislativa, na Estação Sé do metrô e na Estação Barra Funda da CPTM. Nesses postos, 18 mil pessoas assinaram declaração de que tinham lido as informações.
Todos os estudos requisitados foram examinados pelos órgãos competentes que fizeram várias exigências adicionais, algumas absurdas. Exemplo: em agosto, o Ibama declarou-se insatisfeito com o estudo sobre fauna e flora apresentado pelo governo do Estado. Exigiu levantamento aprofundado da questão. A Secretaria de Transportes só não tinha realizado estudos aprofundados até então porque, de acordo com as regras, as análises sobre répteis, anfíbios e peixes só podem ser feitas por meio da captura de animais, o que só podia ser feito com a autorização do Ibama, por se tratar de área de proteção ambiental. O órgão, no entanto, negou a autorização, o que não o impediu de, meses depois, cobrar do governo estadual o levantamento amplo da fauna e flora cuja realização impedira. Com isso, ficou claro que motivos políticos - e não técnicos - estavam retardando a realização da principal obra viária do governo Geraldo Alckmin.
Também é clara a intenção da promotora Cláudia Fedele de impedir a construção do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas. Há dias, em carta enviada à Secretaria do Meio Ambiente, a promotora recomendou que a licença prévia não fosse votada. Pedia novos estudos e debates sobre o assunto. No dia seguinte à aprovação, em entrevista à Radio CBN, a promotora informou que falhas nos estudos apresentados sustentavam a decisão de entrar com ação judicial para a anulação da licença. Segundo ela, a promotoria não age "por princípio contrário à obra". Não é o que parece. Afinal, em nenhum dos episódios de clara oposição de vários organismos à construção o governo do Estado se negou a reavaliar estudos e até a refazer projetos. Tanto que o projeto do trecho já tem nove versões diferentes.
A promotora Cláudia Fedele se diz preocupada com a indução à ocupação de áreas de preservação ambiental. Mas esse, ao contrário do que se faz parecer, não é um problema inerente ao Rodoanel. Loteamentos clandestinos e invasões se multiplicaram nas últimas décadas, comprometendo a qualidade da água que abastece a região metropolitana, sem que houvesse ações eficientes para freá-los. A inércia dos administradores públicos e a conivência de muitos políticos - que negociam votos por anistia aos imóveis irregulares - deveriam há muito ter merecido a atenção do Ministério Público Estadual. As áreas de manancial devem ser protegidas. Mas Rodoanel não poderá servir de desculpa para o desastre ambiental que já se consolidou na região dos mananciais.

OESP, 27/02/2006, Notas e Informações, p. A3