G1 Podcast O Assunto - https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2024/05/17/o-que-e-o-pacote-da
Autor: GUETTA, Mauricio
17 de Mai de 2024
O que é o 'pacote da destruição' e como projetos de leis contrários à proteção ambiental tramitam no Congresso
Segundo especialista ouvido no podcast O Assunto, são projetos que atentam contra o licenciamento ambiental e contra unidades de conservação e terras indígenas, que funcionam como áreas de segurança climática, especialmente na Amazônia.
17/05/2024 07h31
Na Câmara e no Congresso estão em análise mais de 20 projetos que, juntos, foram apelidados de "pacote da destruição". Como explica Mauricio Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental em entrevista ao podcast O Assunto desta sexta-feira (17), trata-se de um conjunto de projetos de lei contrários à proteção ambiental.
"São pelo menos 25 projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição que atentam muito gravemente contra o meio ambiente, considerando que o Brasil é grande referência ambiental do mundo. Nós temos Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado.... Biomas importantes para o sistema climático global."
"Eu poderia dizer que se esses projetos forem aprovados, os esforços globais de enfrentamento a mudança do clima poderiam ir por água abaixo. Então nós estamos tratando de questões essenciais para o futuro da humanidade, de projetos que colocam em risco tudo que os países têm tentado fazer ou que deveriam fazer muito mais em relação enfrentamento da emergência climática."
O "Pacote da Destruição" no Congresso
Como explica Guetta, são projetos que atentam contra o licenciamento ambiental e contra unidades de conservação e terras indígenas, que funcionam como áreas de segurança climática, especialmente na Amazônia.
Segundo Guetta, esses projetos tramitam com muita velocidade, sendo aprovados sem qualquer debate público, "para que a sociedade não tenha o conhecimento a respeito do que está acontecendo", nas suas palavras.
"Em outros eventos, em outras tragédias, como por exemplo no caso de Brumadinho, o Congresso Nacional deu uma parada de uns dois três meses sem falar nos assuntos e, depois, voltou com uma carga total em cima desses projetos."
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Agora, na esteira das consequências ainda incalculáveis da tragédia no Rio Grande do Sul, após fortes chuvas devastaram cidades inteiras do estado, Guetta diz esperar que esses projetos não avancem.
"A gente espera que isso não aconteça novamente, a gente espera que haja, de fato, uma moratória para projetos de lei que tenham retrocessos em relação ao meio ambiente e que a pressão social, a atenção da sociedade que pode fazer alguma diferença para que o Congresso mude de lado."
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O Assunto #1.216: A reação do Congresso à tragédia climática
Nos últimos anos foram inúmeros os projetos aprovados no Congresso que põe em risco a legislação ambiental brasileira. Agora, com a tragédia climática que devastou o Rio Grande do Sul, parlamentares são pressionados por entidades da sociedade civil a aprovar projetos de proteção ambiental. Nesta semana, o Senado aprovou um texto que cria regras para planos de adaptação climática. Na Câmara, há articulação para acelerar medidas de proteção contra desastres. No entanto, nas duas Casas Legislativas estão em análise mais de 20 projetos que, juntos, foram apelidados de "Pacote da Destruição". Para entender o que é este pacote e como a tragédia no RS poderia servir de contenção a novos retrocessos ambientais, Natuza Nery conversa com Mauricio Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental, e com Beto Mesquita, integrante do grupo Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura. Mauricio detalha os projetos em tramitação no Congresso, e Beto explica como proteção ambiental e avanço do agronegócio podem andar juntos.
https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2024/05/17/o-assunto-121…
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