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O petróleo e o gás debaixo da terra Pan-Amazônica (III)

Página 20, Papo de Índio , p. 22-23
Autor: SEVÁ, Oswaldo; PIEDRAFITA IGLESIAS, Marcelo
15 de abr de 2007

O petróleo e o gás debaixo da terra Pan-Amazônica (III)

Oswaldo Sevá & Marcelo Piedrafita Iglesias

A realidade atual dos negócios do petróleo no mundo já exige que se fale de uma "Amazônia petrolífera". Não se entenda com isso que toda a região guarda o chorume negro ou gás em seu subsolo. Ainda bem, estaríamos num Oriente Médio equatorial!
Essa realidade se expressa na América do Sul por um conjunto de "manchas" de áreas petrolíferas, nas quais se construíram importantes instalações produtoras de petróleo cru e/ou de gás natural. Essas áreas não são interligadas; cada uma é ligada ao seu próprio esquema de escoamento de petróleo e de gás, para as maiores cidades de cada país ou para exportação. Assim funcionam as áreas produtoras nas Amazônias da Bolívia, do Peru, do Equador e da Colômbia. Difícil mesmo é saber o que de fato ali acontece, apesar de serem tão perto da Amazônia brasileira e da importância crescente do petróleo e do gás dessas regiões para a indústria petrolífera no Brasil e no mundo.
O único informe publicado no Brasil sobre o assunto foi elaborado por entidades não governamentais de vários países, lideradas pela FASE, com sede no RJ. O precioso livro foi organizado pelos pesquisadores Jean Pierre Leroy e Julianna Malerba em 2005, e seu título é uma interrogação: "Petrobrás: integración o explotación?" (ver site www.fase.org.br).
Na internet é possível obter dados e informes, mapas e fotografias para começar a acompanhar esse mundo misterioso e tenso que caracteriza as atividades do "ouro negro". Os leitores podem abrir, dentre outros, os sítios eletrônicos de entidades que monitoram problemas provocados pela indústria internacional, incluída a do petróleo e gás: OilWatch (www.oilwatch.org), Friends of the Earth (www.foei.org/publications) e Amigos da Terra-Amazônia Brasileira (www.amazonia.org.br). Neste último, por exemplo, na seção Políticas Públicas/Grandes Projetos, há bons "especiais", críticos, sobre Urucu e seus gasodutos.
No sítio da Survival International (www.survival-international.org), ONG de solidariedade aos povos nativos, encontram-se ilustradas trágicas histórias das relações desses povos com o desenvolvimento predatório que despenca nas regiões onde moram. Há bons bancos de dados, com informes, reportagens e artigos, em português, no sítio da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (www.justicaambiental.org.br) e, em castelhano, nos sítios da "Articulación por un Movimiento de Afectados por la Industria Petrolera en Países Amazónicos" (www.maippa.org) e do Eco-Portal.Net (www.ecoportal.net).

Um mosaico pan-amazônico

Bolívia. Nesse país, um pouco de petróleo e bastante gás são extraídos em dois pólos principais: 1) próximo à divisa com o norte da Argentina, na região produtora de Tarija, onde nascem afluentes do rio Paraguay (bacia do rio da Prata); e 2) na importante região produtora próxima à cidade de Santa Cruz de la Sierra, onde os rios vão para a bacia do rio Grande, que se torna relevante afluente do rio Amazonas: após receber o Beni, o Madre de Dios e o Mamoré-Guaporé, nós o chamamos de Madeira. Na região de Santa Cruz, a burguesia "cruceña" conspira com empresas petrolíferas contra o presidente Morales, mobiliza fundos e armas para ganhar mais autonomia e, quem sabe?, criar outro país nesse recanto da Amazônia.
Do piemonte dos Andes, da região de Santa Cruz, rumo a leste e sudeste, dois gasodutos foram construídos e operam desde 1998-99: 1) o Gasoccidente, ligando com Cuiabá/MT e 2) o GasBol, ligando com as principais cidades de Mato Grosso do Sul, São Paulo e do sul do Brasil.
A existência de projetos de gasodutos no sentido inverso, para o oeste, buscando o litoral do Pacífico, para liquefação e exportação do gás para os EUA, esteve no centro das sublevações populares na Bolívia em 2004, quando caiu o presidente Gonzalo Sanchez de Losada, e assumiu o seu vice. Foi quando começou a despontar a maior liderança popular recente no país, o líder sindical e político indígena Evo Morales, que se elegeu presidente em 2005/2006. Uma de suas promessas mais complexas de cumprir foi alterar as regras do jogo na indústria do petróleo e do gás. Para isso, ele indicava a seguinte fórmula: "Hoje eles levam 80% e ficamos com 20%. Justo é o contrário!". Mais informações no sítio do Foro Boliviano de Medio Ambiente y Desarollo (www.fobomade.org.bo).
Equador. Nesse país ficou demonstrado, nos últimos anos, como a Petrobrás (de maioria estatal, mas com quase metade das ações em bolsas, no país e no exterior) se tornou uma "oil sister", uma "irmã" da indústria petrolífera internacional. Ainda é de segunda grandeza quando comparada às velhas "sete irmãs" anglo-americanas, que acabaram virando três, mas já encara de modo prepotente e predatório a Amazônia equatoriana.
Nos anos 1990, a Petrobrás estabeleceu parcerias comerciais e investimentos em sociedade com a então estatal argentina YPF, depois vendida à espanhola Repsol. Em 2002, adquiriu a segunda maior empresa petrolífera argentina, a Perez Companc, e tornou-se sócia do Oleoduto de Crudos de Petróleo (OCP), que liga a região produtora da Amazônia equatoriana com o Oceano Pacífico, exportando para os EUA. Em meados de 2005, organizações e comunidades indígenas foram reprimidas por forças policiais ao protestarem contra a atuação da Petrobrás Energia Ecuador no Bloco 18, antes gerido pela Perez Companc, por acordos não cumpridos, exploração de poços sem consulta prévia, restrição ao direito de ir e vir e expropriação fundiária. A Petrobrás produz 32 mil barris de petróleo por dia nesse bloco, mas tem compromisso de bombear 80 mil barris/dia, de um total de 450 mil barris/dia, capacidade de transporte da tubulação.
Em 2004, na visita da comitiva presidencial brasileira ao Equador, dois pontos cruciais na agenda dos presidentes Lula e Gutierrez foram a negociação da Petroecuador com a Petrobrás e a ampliação de sua produção de óleo em outros "blocos" no país. Até a grande imprensa, que quase sempre protege essas empresas, repercutiu as pressões sobre o Ministro do Ambiente para que a licença ambiental, requerida em agosto de 2003, fosse concedida à Petrobrás. E assim aconteceu a 19 de agosto, cinco dias antes de Lula chegar a Quito.
A Petrobrás obteve licença para produzir petróleo no Bloco 31, dentro do Parque Nacional Yasuní, onde também atuam a canadense EnCana, a espanhola Repsol e outras. Criado em 1979, o Parque fica na fronteira leste do Equador com o Peru, e é habitado em área contígua por mais de dois mil índios Huaorani e por grupos Tagaeri e Taromenani, "isolados". O Parque e os territórios indígenas integram a Reserva da Biosfera Yasuní, reconhecida pela ONU em 1989, com quase um milhão de hectares de florestas.
Para o ambiente florestal amazônico e os povos que ali habitam, a conseqüência é uma só, certeira: está em instalação mais um grande canteiro de obras para prospectar, extrair e bombear óleo cru e/ou gás. Dentre as entidades que entraram na justiça equatoriana contra a licença concedida à Petrobrás estão a Coordinadora de las Organizaciones Indígenas de la Cuenca Amazônica (COICA) e a Confederación de las Nacionalidades Indígenas del Ecuador (CONAIE), que liderara grandes manifestações em 2002, levando à renúncia do presidente Jamil Mahuad. Desde então, conflitos por causa do petróleo e das relações com os indígenas estão no centro do tumulto político equatoriano: o vice Palácio exerceu mandato tampão e entrou Gutierrez, que, também deposto, saiu do país sob proteção brasileira e exilou-se em Brasília.
Empossado a 15 de janeiro de 2007, Rafael Correa iniciou negociações com Lula e Petrobrás. A 4 de abril, memorando de entendimento foi assinado pela Petroecuador e a Petrobrás, permitindo que o consórcio formado pela brasileira, a estatal chilena ENAP e a SIPC, filial da estatal chinesa SINOPEC, apresente, em 90 dias, plano para explorar o Bloco Ishpingo-Tambococha-Titutini (ITT), de 190 mil hectares, com reservas estimadas em 900 milhões de barris, adjacente ao Bloco 31, e também situado no Parque Nacional Yasuní.
Dois dias antes, a 2 de abril, na visita da comitiva do Senador Tião Viana (PT-Ac) à "Província Petrolífera de Urucu", no Amazonas, representantes da Petrobrás afirmaram que a empresa nunca explorou petróleo e gás em terras indígenas e unidades de conservação no Brasil, ou pretende fazê-lo, pois não há respaldo na legislação a essa atividade. Já em países como Equador e Peru, contando com o beneplácito dos governos e legislações locais, a Petrobrás opera com outra lógica, e com predileção, parece, por atuar em áreas naturais protegidas e territórios indígenas, inclusive de "isolados". Dois pesos, duas medidas: no Brasil, a alegada responsabilidade socioambiental; lá fora, práticas coloniais e a atualização das usuais estratégias das multinacionais.
Peru. Na Amazônia peruana, há duas principais regiões produtoras.
1) Na porção sudeste do país, no rio Urubamba, formador da bacia do Ucayali, está a reserva de gás mais promissora e problemática: Camisea (Lote 88). Ela é sobreposta à Reserva Territorial (RT) Nahua Kugapakori, destinada a índios "isolados", e a territórios de várias "comunidades nativas". A partir desse lote um gasoduto foi construído para o litoral do Pacífico, onde está prevista uma planta de liquefação para fabricar e exportar gás natural líquido (GNL), para países como México, Chile e EUA, além de uma derivação para suprir de gás o mercado de Lima. A Petrobrás Energia Peru S.A. assinou contrato para explorar o Lote 58 em julho de 2005, e tem participação no Lote 57, ambos adjacentes ao Projeto Camisea.
Em meados de 2006, a ampliação do investimento em Camisea ficou na berlinda, por causa dos impactos sociais e ambientais, agravados por falhas técnicas (cinco rompimentos e vazamentos em dois anos), da primeira fase do Projeto. Financiador dessa etapa, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em dezembro, negou, provisoriamente, empréstimo de US$ 400 milhões, solicitado pelo consórcio Peru LNG (formado pela texana Hunt Oil Company, a espanhola Repsol YPF e a sul-coreana SK Corporation e outras), necessário ao início da fase operacional na ponta da exportação de GNL.
Informações sobre o Camisea podem ser acessadas em www.amazonwatch.org/amazon/PE/camisea.
2) Outra área petrolífera está a norte, nas bacias dos afluentes esquerdos do rio Marañon (um grande formador do Amazonas), os rios Tigre e Napo, que nascem nos Andes equatorianos. As zonas petrolíferas do Peru e do Equador são vizinhas, em terras dessas bacias fluviais e também mais a norte, na bacia do rio Putumayo, nas divisas de Peru, Colômbia e Equador. As áreas produtoras do Peru e Equador estão ligadas por oleodutos ao litoral do Pacífico. É notável, contudo, a existência de um mercado interno significativo, pois uma refinaria de petróleo está situada em Iquitos, maior cidade amazônica do Peru.
Na tríplice fronteira Peru-Colômbia-Brasil, o consórcio Petrobrás-PetroPeru assinou em novembro de 2006 convênios de avaliação técnica relativos aos Lotes XXVI a XXXI, uma extensão total de 5,7 milhões de hectares. O Lote XXVII, por sua vez, chega ao rio Javari, no vizinho Estado do Amazonas. Na fronteira Peru-Equador-Colombia, a Petrobrás opera no Lote 117, sobreposto à RT Napo Tigre, proposta pela Asociación Interétnica de Desarrollo de la Selva Peruana (AIDESEP) para a proteção de índios "isolados".
Referências cartográficas dessas instalações, das reservas, das regiões géo-econômicas e da distribuição étnica dos povos que ali vivem estão disponíveis no portal da OilWatch.

Na fronteira Acre-Peru

As duas imagens que ilustram este Papo permitem ao leitor ver que nada é por acaso, e começar a desvendar interesses estratégicos em ação nessa região fronteiriça: uma cartografia do Peru, editada em final de 2006 pela Perupetro S.A., empresa estatal de direito privado, destinada a promover investimentos para a prospecção e exploração de "hidrocarburos" (Mapa 1); e 2) uma imagem cartográfica do território acreano, produzida pela Secretaria de Meio Ambiente em 2005, no âmbito do ZEE-Fase II (Mapa 2).
O aspecto gráfico do primeiro mapa é um tanto parecido com os quadros exibidos nos açougues, onde o boi é dividido em pedaços, cada um com uma textura, um gosto, um modo de preparar, um preço. Assim é representada a Terra quando territórios são esquartejados sob a lógica do petróleo e do gás: se define no mapa cada "filé" onde empresas vão perfurar, cada qual no seu "bloco" ou "lote" concedido pelo governo.
No segundo mapa, vê-se diferentes áreas reconhecidas pelos governos federal e estadual nos últimos 30 anos. Na fronteira com o Peru e em seu entorno, há hoje um mosaico contínuo composto por 27 terras indígenas e 14 unidades de conservação, de uso sustentável (5 reservas extrativistas, 3 florestas nacionais e 3 estaduais) e de proteção integral (1 parque nacional e 1 estadual e 1 estação ecológica), com extensão de 7,8 milhões de hectares.
Percorramos os dois mapas, prestando atenção aos lotes destinados à exploração de petróleo e gás no Peru, às suas sobreposições com áreas reconhecidas, ou propostas, como territórios indígenas e áreas naturais protegidas e, ainda, aos lotes situados ao longo da faixa fronteiriça e das bacias hidrográficas comuns com o Estado do Acre.
No extremo oeste do Brasil, do "lado de cá" da fronteira, está o Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD); "do lado de lá", lotes petrolíferos em "processo de seleção" (135, 137, 138 e 139). Os dois primeiros lotes são sobrepostos à RT Yavarí Tapiche, proposta para proteção dos povos Matsés, Mayoruna e Isconahua, "isolados". Os outros dois à RT Isconahua, criada em 1997, e o 139 à RT Kapanawa. Todos os quatro incidem na Zona Reservada Sierra del Divisor, criada em abril de 2006, ainda em processo de categorização definitiva. Há nessa região, ainda, ações de madeireiros ilegais e, na RT Isconahua, exploração de garimpos de ouro, em áreas concedidas a empresas pelo governo.
Esses lotes integram um total de 11 editais, com extensão agregada de 22 milhões de hectares, na região amazônica, cuja licitação foi aberta pelo governo peruano em janeiro de 2007, sem qualquer consulta prévia às organizações indígenas, contrariando, portanto, o previsto no Convênio 169 da OIT. Visto que sete lotes têm sobreposições com seis "reservas territoriais", criadas e propostas, essa ação estatal foi duramente criticada pela AIDESEP, por organizações indígenas regionais (ORAU, ORAI e Fenamad) e entidades ambientalistas, peruanas e internacionais, levando o governo a anunciar a revogação de alguns editais e estudos para reavaliar outros. Hoje, 70% da Amazônia peruana, 48 milhões de hectares, estão "loteados" para exploração de petróleo e gás. Sobre os contratos e processos licitatórios em curso nessa região, consultar o sítio da Perupetro S.A. (www.perupetro.com.pe); sobre as recentes mobilizações indígenas, os arquivos do Servicio de Información Indígena (www.servindi.org).
Os Lotes 138 e 139 também incidem no traçado planejado para a estrada Pucallpa-Cruzeiro do Sul, que no Acre atravessaria o PNSD e no Peru a Serra do Contamana. Sua abertura começou a ser negociada pelos governos do Acre e do Ucayali em 2004: apenas empresários e políticos foram chamados a participar desse entendimento, no âmbito da Secretaria Técnica Acre-Ucayali. A sociedade civil constituiu o "GT para Proteção Transfronteiriça da Serra do Divisor e Alto Juruá (Brasil-Peru)", e depois, com ambos governos, o "Fórum para a Integração Acre-Ucayali", para discutir outros aspectos da integração, nos quais a estrada deixou de ser prioridade. Hoje, políticos novatos, filhos de empresários e comerciantes de Cruzeiro do Sul, que já se posicionaram favoráveis à prospecção de petróleo, têm, sem qualquer diálogo com aquelas instâncias, pleiteado estudos e recursos para a abertura da estrada binacional, mirando ações previstas na Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul (www.iirsa.org).
Mais a sul, fazendo divisa, no lado acreano, com as Terras Indígenas (TIs) Kampa do Rio Amônea, Kaxinawá-Ashaninka do Rio Breu, Kaxinawá do Rio Jordão, Alto Tarauacá e Kampa e Isolados do Rio Envira, e com a Reserva Extrativista do Alto Juruá, está situado o Lote 132, aberto à licitação em 2007. Logo acima, no Lote 110, a Petrobrás Energia Peru S.A. já faz prospecções, com base em contrato de 40 anos, assinado em dezembro de 2005. Com 1,4 milhão de hectares, esse lote é sobreposto à RT Murunahua, habitada pelos Chitonahua e Murunahua, povos "isolados", e a terras de várias "comunidades nativas"; e é adjacente ao Parque Nacional Alto Purus (PNAP), no trecho em que este incorporou a RT Mashco-Piro, também destinada a "isolados". Mais a oeste, o Lote 126, com 1,5 milhão de hectares, está "em negociação" com as canadenses True Energy Inc. e North American Vanadium Inc., e faz limite, na fronteira, com a TI Kampa do Rio Amônea e com a parte sul do PNSD.
Boa parte dessa região já fora concedida pelo governo peruano a empresas madeireiras, que graves prejuízos têm causado a "comunidades nativas" e às "reservas territoriais", além de terem invadido, de forma recorrente, o território brasileiro, no PNSD e na TI Kampa do Rio Amônea. A atuação do governo peruano nessa região obedece, portanto, a uma perversa seqüência: primeiro a madeira, depois o petróleo e o gás.
Fato notável: ao longo do Paralelo de 10oS, na fronteira com o Acre, está o PNAP, com 2 milhões de hectares, que faz limites com as TIs Kampa e Isolados do Rio Envira, Riozinho do Alto Envira e Alto Tarauacá, destinadas pelo governo brasileiro a índios "isolados". Nessa "área natural protegida", que a priori não será objeto de prospecção, também atuam madeireiros ilegais, com drásticas conseqüências sobre os territórios e as formas de vida dos "isolados" nos dois lados da fronteira.
A leste, dois grande lotes (111 e 113) foram contratados com a SAPET Development Perú Inc., filial da China National Oil and Gas Exploration Development Corporation. Com 1,2 milhão de hectares, o Lote 113 é sobreposto à "RT a Favor de Pueblos Indígenas en Aislamiento de Madre de Dios", e é limítrofe aos Parques Nacionais Alto Purus e Manu. Ambos lotes são adjacentes, a norte, no território acreano, com a TI Cabeceira do Rio Acre, a Estação Ecológica Rio Acre e pequena extensão da TI Mamoadate. Isso na mesma região onde, no âmbito do IIRSA, está sendo asfaltada a Rodovia Interoceânica, financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com impactos ambientais e socioculturais de enorme monta.
O Estado do Acre está hoje cercado, portanto, por empreendimentos madeireiros e petrolíferos e pela Interoceânica. A leste, há planos para a BR-319 (Manaus-Porto Velho), o gasoduto Urucu-Porto Velho e as hidrelétricas do Madeira. É esse "desenvolvimento", baseado nas grandes obras de infra-estrutura e na questionável extração de recursos da floresta e de seu subsolo, que veremos consolidado também no Acre? Assistiremos à conclusão da pavimentação da Br-364, sem que planos de curto, médio e longo prazos para a mitigação e compensação dos impactos socioambientais estejam em pauta, e à concessão das florestas estaduais ao manejo madeireiro empresarial, sem que normas e formas de operação tenham sido discutidas? E, agora, devemos nos render à exploração de petróleo e gás e à abertura da Cruzeiro do Sul-Pucallpa?
Como reza o ditado, bem acreano, "nos incluam fora dessa".

Página 20, 15/04/2007, Papo de Índio , pg. 22-23

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