O PAC é sustentável?

O PAC é sustentável?

Roberto Smeraldi
Jornalista, diretor da Oscip Amigos da Terra-Amazônia Brasileira

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é sustentável? Para responder, a doutrina manda analisar a variável a partir das perspectivas econômica, social e ambiental. Economicamente, como definiu a própria ministra Dilma Roussef, o PAC é "uma injeção de dinheiro público na veia". Ao manter a despesa corrente e, por outro lado, aumentar a despesa em investimento gera aumento geral do gasto público. Isso tem impacto negativo nos juros e, a rigor, no crescimento.

Mas nada de reforma tributária e previdenciária, deveres de casa primordiais para a sustentabilidade de qualquer política econômica, seja ela ortodoxa ou desenvolvimentista. Para ter sustentabilidade econômica, mais em geral, seria preciso qualificar o rumo do crescimento, com o poder público que assume papel norteador: já as modestas renúncias fiscais do PAC sequer premiam as empresas que inovam ou empregam, sendo distribuídas de forma indistinta para os atores econômicos, independentemente de sua eficiência. O governo abre mão do papel regulador enquanto aumenta o papel empreendedor.

Além disso, a enxurrada de dinheiro público atinge principalmente a veia das grandes empreiteiras. Vejam o caso da energia: a idéia é seguir vendendo energia barata às indústrias eletrointensivas, mesmo gerando energia cara (como no caso do Rio Madeira) e com dinheiro público, já que os privados nunca apostariam naquela obra.

Nem orçaram o linhão de transmissão, avaliado em R$ 10 bilhões, além de outros R$ 20 bilhões das usinas. O pacote tem vários destaques paradoxais, como as rodovias BR-163 e BR-319 - para variar, na Amazônia - desprovidas de lógica econômica. Prova disso é que ninguém do setor privado aceitaria investir nelas, assim como na maioria das outras obras.

Socialmente, é difícil enxergar sustentabilidade em um plano que não prioriza o emprego, que deveria ser promovido tanto por meio de desoneração tributária quanto por uma séria reforma trabalhista. Outro óbice estrutural para o crescimento, a educação, nem é objeto de menção: difícil o Brasil crescer, no médio prazo, com o atual recurso humano não qualificado e despreparado. O PAC alega promover um setor-chave a fim de contribuir para crescimento com sustentabilidade social - o do saneamento básico. Enquanto o estímulo para o setor veio de uma recente lei, e não do PAC, este paradoxalmente tira parte dos recursos disponíveis para a área: é o caso dos R$ 5 bilhões do saldo do FGTS, um quarto dos recursos do fundo disponíveis para investimento, desviados de sua destinação obrigatória (saneamento e habitação popular) para atender a obras faraônicas de infra-estrutura.

Ambientalmente, o PAC sequer repara que o capital natural é o principal diferencial do país no contexto internacional e deveria logo se tornar fator de competitividade, num mundo chocado pela aceleração das mudanças climáticas - globais e regionais - e num Brasil altamente vulnerável a essas intempéries. Com visão atrasada, enxerga a questão ambiental como se fosse um entrave, o que não lhe permite identificar nenhuma das dimensões reais e estratégicas: nem a de grave risco, nem a de promissora oportunidade. Aliás, ignorando esse quadro, destina pelo menos R$ 170 bilhões, ou 35% dos investimentos, a combustíveis fósseis.

Mas o pior é que os autores do PAC nem compreenderam o que é mesmo entrave. Apresentaram como mágica uma lei complementar para fixar as competências de União, estados e municípios no licenciamento ambiental. Nada mais desejável, em princípio. Só que na vida como ela é - e com boa dose de otimismo - só um terço dos estados e duas dúzias de municípios (entre 5.500) podem ter alguma capacidade de fazer frente às funções adicionais que se pretende transferir-lhes.

A ilusão de resolver tamanha deficiência com uma canetada parece ingenuidade. Mais temerário é supor que isso iria destravar ou agilizar as licenças. Imagine-se a paralisação que pode advir de um cenário em que órgãos sem equipe terão de conceder ou negar licenças, sendo a Justiça chamada a dirimir os conflitos gerados por decisões tomadas - em ambos sentidos - sem embasamento técnico e legal.

É lícito concluir que a injeção cogitada pelos médicos palacianos contém remédio de escassa efetividade aplicado em um grupo restrito de pacientes e com altos custos. Caberá ao país como um todo bancar o remédio, além de lidar com os efeitos colaterais, quando não mesmo reações adversas.

CB, 05/02/2007, Opinião, p. 11