O Licenciamento Ambiental do Gasoduto Coari-Manaus

A construção do gasoduto Coari-Manaus é um tema antigo, que remonta a 1986, quando a Petrobrás anunciou a descoberta das jazidas de gás natural em Urucu. Uma série de fatores impediu o avanço do debate e a definição sobre a viabilidade socioambiental e econômica da obra. Ao assumirmos a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável encontramos um ambiente tenso, marcado por posições antagônicas e conflitantes, com forte componente emocional. Recebemos do Governador Eduardo Braga a tarefa de enfrentar esse desafio com ética, seriedade, profissionalismo e rigor.

O primeiro passo foi abrir o diálogo com todos os envolvidos. Chamamos todos: movimentos sociais, organizações ambientalistas e socioambientalistas, entidades de classes, empresas públicas e privadas, profissionais, pesquisadores e lideranças políticas da área de influência do gasoduto. Ao abrirmos um canal de diálogo direto, franco e democrático, iniciamos o processo de desemocionalização do tema. Perguntamos a todos: quais são as suas preocupações e problemas antevistos? Quais são suas propostas e sugestões para resolver esses problemas?

O segundo passo foi recomendar à Petrobrás que contratasse uma instituição com notória competência e elevada credibilidade perante todos os segmentos da sociedade envolvidos direta ou indiretamente com o gasoduto. Surgiu dessa forma um contrato de prestação de serviços entre a Universidade Federal do Amazonas, através do Centro de Ciências do Ambiente, e a Petrobrás. Foi montada uma equipe com 57 pesquisadores, sendo 15 doutores e 12 mestres. A maior e mais bem qualificada equipe já montada no Amazonas para um estudo dessa natureza. Esse contrato criou a oportunidade para uma contribuição exemplar da UFAM à sociedade amazonense e, ao mesmo tempo, um apoio financeiro expressivo para o fortalecimento dos principais programas de pesquisas do CCA.

O terceiro passo foi a elaboração de um roteiro - ou termo de referência - para o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Fizemos uma Oficina de trabalho com ampla participação, incluindo as instituições que mais se destacaram pelo posicionamento crítico ao gasoduto, especialmente a Comissão Pastoral da Terra e o Grupo de Trabalho Amazônico. Surgiram questionamentos sobre o possível impacto no represamento dos igarapés, invasão de terras por estradas vicinais ao gasoduto, prostituição, geração de empregos locais etc. Inserimos todas essas preocupações da sociedade civil no EIA-RIMA. Coube então à Petrobrás, através dos estudos feitos pela UFAM, demonstrar como essas preocupações da sociedade amazonense estavam ou não sendo resolvidas tecnicamente. Fizemos uma inovação: exigimos a apresentação de uma cartilha, ou resumo executivo, do EIA-RIMA. Com isso, democratizamos o acesso a esse documento, que geralmente é inacessível para o público não especializado.

O quarto passo foi acertar o processo formal do licenciamento ambiental, com a devida articulação interinstitucional. Constituímos um Grupo de Trabalho com mais de 20 técnicos do IPAAM, sob a coordenação da sua procuradoria jurídica. Mantivemos um contato estreito com o Ministério Público Estadual e com o Ministério Público Federal, visitando ambas instituições pessoalmente e mantendo uma linha direta de comunicação. Convidamos o IBAMA para se fazer presente em todas as etapas do processo. Mantivemos contato direto com a Petrobras e a Gaspetro para refinar o conceito e a magnitude das compensações ambientais.

O quinto passo foram as audiências públicas. Antecipamos às solicitações de diferentes instituições e marcamos audiências públicas em todos os municípios da área de influência do gasoduto. Fizemos ampla divulgação na imprensa e criamos condições de logística que estimularam a participação de todos os interessados. Tivemos a presença de mais de 600 pessoas em Manaus e centenas de participantes nas audiências públicas de Iranduba, Manacapuru, Caapiranga, Anamã, Anori, Codajás e Coari. Além da ampla participação nestas audiências públicas, colhemos os frutos do trabalho de planejamento participativo do processo de licenciamento ambiental. O debate nas audiências públicas foi marcado pela objetividade e pelo caráter não emocional das intervenções. Um exemplo de cidadania e democracia do Amazonas para o país.

O próximo passo agora é a definição das compensações ambientais. Com base nos estudos feitos pela UFAM, uma equipe liderada pela Secretaria Executiva de Extrativismo está indo ao campo para definir, de forma participativa, como, quanto e aonde serão feitos os investimentos. Para essa tarefa foram convidadas para colaborar as entidades e instituições envolvidas com trabalhos de desenvolvimento sustentável de comunidades ribeirinhas.

Com base na análise técnica do EIA-RIMA, na avaliação das manifestações da sociedade amazonense nas oito audiências públicas e no planejamento participativo das compensações socioambientais será emitido o parecer final sobre o licenciamento do gasoduto. Os estudos da UFAM e as manifestações da sociedade amazonense e do Ministério Público foram de maneira geral favoráveis ao gasoduto. Foi identificada a necessidade de aprimoramentos técnicos do projeto, que devem ser providenciados pela Petrobrás. Foi identificada a necessidade de detalhamento do arranjo institucional entre Petrobrás e CIGÁS para levar gás e/ou energia para os diferentes municípios da área de influência do gasoduto.

Temos a certeza de que as diretrizes estabelecidas pelo Governador Eduardo Braga criaram as condições para um processo de licenciamento ambiental inovador e consistente, que está se constituindo num marco histórico para o Estado do Amazonas e para o Brasil. Caberá às equipes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do IPAAM manter o caráter profissional, ético e democrático nas próximas etapas do processo de licenciamento ambiental do gasoduto Coari-Manaus.