O impacto da Zona Franca sobre nossas vidas

Em recente visita a Manaus, a presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional proposta de estender, por mais 50 anos, os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Este ato representa abrir mão, em arrecadação para o Brasil, de cerca de R$ 650 bilhões. É um fato inédito tanto por sua longevidade, como por seu impacto financeiro.

A Zona Franca é o resultado de um regime especial de tributação, com isenções a quem se instala na região. Representa o que o governo federal, com aprovação do Congresso Nacional, deixa de arrecadar em função de impostos federais. Criada na década de 60 pela ditadura militar, seu regime especial de tributação esteve prestes a ser concluído quando o Lula da Silva o estendeu por mais dez anos.

Se considerados os 60 anos de continuidade da ZFM isto representa uma renúncia fiscal da ordem de R$ 780 bilhões, R$ 130 bilhões pelo decreto de Lula da Silva e R$ 650 bilhões, cinco vezes aquele valor, na proposta da presidenta Rousseff! Este valor corresponde a cerca de dois anos de tudo que se produz (Produto Interno Bruto - PIB) da Amazônia.

Se isto for levado ao nível individual e apenas para um ano, cada brasileiro estaria pagando (para estes 60 anos de renúncia fiscal) R$ 3.600,00 para a ZFM continuar, algo como meio salário mínimo por um ano.

Provavelmente, este ato da Dilma esteja entre as decisões econômicas de maior impacto propostas por um presidente da república, tanto para a Amazônia como para o Brasil como um todo. Este valor é possivelmente superior ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ou dos Jogos Mundiais (Olimpíadas e Copa do Mundo) e só inferior aos investimentos do Pré-Sal.

É importante lembrar que a ZFM beneficia diretamente cerca de 550 empresas que, juntas, faturaram cerca de US$ 35 bilhões em 2010. Estima-se que para 2011 o crescimento seja superior a 20%. No entanto, o que deveria ser uma zona essencialmente exportadora, apresenta dificuldades em desempenhar este papel. Em 2010 as exportações limitaram-se a US$ 1 bilhão. O saldo negativo entre o valor exportado e importado só faz crescer, de cerca de US$ 3,15 bilhões em 2000, para US$ 9,94 bilhões em 2010. Para 2011 este deve ser ainda maior na medida que, de janeiro a setembro, o déficit acumulado foi de US$ 9,18 bilhões.

Em termos gerais, a renúncia fiscal para todo o Brasil em 2010 situou-se na casa dos R$ 144 bilhões, e a ZFM corresponde a cerca de 9%. Na ZFM há uma particularidade. Trata-se do incentivo a fabricantes de refrigerantes: cerca de R$ 1.1 bilhões (cerca de 1/10 da renúncia fiscal da ZFM) destina-se a apenas três empresas: Coca Cola, Pepsi Cola e AmBev. Estas, juntas, não empregam mais de 300 pessoas. O ato da Presidente Dilma Rousseff beneficiará estas três empresas em cerca de R$ 55 bilhões de incentivo fiscal (além da isenção de R$ 11 bilhões em 10 anos definida pelo governo anterior)!

Estes números são impressionantes, quando considerada a situação de extrema pobreza da maioria da população da região (na Região Norte, segundo o Censo 2010, do IBGE, metade da população de 12.6 milhões de pessoas vive com R$ 134 mensais). Compare-se, por exemplo, o Programa Brasil Sem Miséria, que recebe cerca de R$ 20 bilhões, e a Zona Franca de Manaus, com cerca de R$ 13 bilhões em subsídios.

Há um grande risco desta política, que atende 550 empresas (e 3 em particular) estar desconexa de um pensar a Amazônia Brasileira em sua fragilidade, complexidade, diversidade ambiental, social e potencial. Sabemos suficientemente o que pensam os diferentes grupos que compõem a Amazônia sobre este incentivo fiscal? De que maneira é possível valorizar a biodiversidade e a sociodiversidade da Amazônia para produzir amplos benefícios a seus habitantes presentes e futuros?

Seria interessante avaliar o impacto ambiental e social causado pela ZFM nas regiões percorridas por suas carretas e barcaças, entre o Centro Sul do Brasil e Manaus. Apresento aqui três destes:

1. As barcaças (grandes barcas) no trecho Belém-Manaus, apesar de seu impacto e de passarem ao largo de unidades de conservação e terras indígenas, nunca tiveram seu licenciamento ambiental e monitoramento da rio-estrada de milhares de quilômetros. Além de causar erosão devido a suas marolas, principalmente na região dos Furos (Marajó), representam constante ameaça aos ribeirinhos. O maior impacto, no entanto, é social, a prostituição, cujas mulheres ganharam uma infeliz alcunha: as balseiras, muitas delas adolescentes de 14 ou 15 anos que se prostituem por um litro de óleo, um quilo de carne.

2. Portos privados de Belém: são dezenas de portos urbanos, causam forte impacto na precária estrutura viária da cidade, aumentam a prostituição no entorno, além de contribuírem pifiamente em impostos e, da mesma maneira, não merecem o necessário licenciamento e monitoramento ambientais. Agrava-se a situação na medida que tais portos encontram-se em áreas cuja titularidade é duvidosa (estão em terrenos de Marinha - várzeas, manguezais etc.).

3. Trecho rodoviário entre Belém e Brasília, por onde trafegam milhares de carretas por quatro estados (Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará), além do Distrito Federal, é conhecido pelos riscos que oferece a usuários e moradores do entorno, tanto pela baixa qualidade de manutenção da via, como ao excesso de carretas etc.

O mesmo celular, televisor ou bicicleta que sai desmontado de São Paulo retorna a este destino embalado e percorre 9 mil km para chegar ao consumidor. Provavelmente, numa Economia Verde, o que é o propósito da Zona Franca Verde, este périplo não faça sentido. Não seria oportuno considerar estas três regiões impactadas pela ZFM (e outras ora não mencionadas) como parte dos beneficiários dos incentivos fiscais? A Zona Franca não deveria ser a Zona Franca do Rio Amazonas?

Agregue-se a este desafio o boom econômico que a Amazônia vive, com a previsão de investimentos públicos e privados em infraestrutura (estradas, portos, hidrelétricas), mineração e agronegócio, na casa dos R$ 500 bilhões para esta década.

E, se é preciso, como eixo central da política pública, extinguir a miséria, como propõe o Governo Federal, com acerto e coragem, certamente a revisão profunda sobre incentivos fiscais é inadiável. A ZFM tal qual a conhecemos hoje pouco reconhece a biodiversidade, o conhecimento tradicional associado à biodiversidade, a sociodiversidade expressa nos povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais.

Uma renúncia fiscal de tal monta merece amplo debate público, com audiências públicas nos estados amazônicos e, quiçá, da federação, na medida que esta é para todos brasileiros. E devem ser primeiro realizadas nas localidades onde a ZFM deixa rastros socioambientais, como nos três exemplos aqui apresentados.

Certamente Manaus tem muito a contar à Amazônia e ao Brasil sobre o que aprendeu com estas décadas de Zona Franca. De que maneira a Manaus generosa vê Um Projeto para a Amazônia, que considere toda a região e, por que não, o Brasil?

http://www.oecoamazonia.com/br/artigos/9-artigos/350-o-impacto-da-zona-…