O fracasso do leilão de energia

O fracasso do leilão de energia

Apenas 638 MW - equivalentes a 0,7% da capacidade instalada de energia elétrica no País - foram comercializados no primeiro leilão de fontes alternativas de energia, realizado na segunda-feira. As autoridades se dizem frustradas com esse resultado. Quando o leilão foi marcado, 87 empreendimentos estavam tecnicamente aptos para participar, com capacidade para gerar 2.803 MW. Trata-se de usinas que já estão em operação ou em construção, mas que podem, desde já, oferecer energia para entrega futura. Mas, entre Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e usinas de biomassa (UTEsBiomassa), só 38, com capacidade de 1.165 MW, apresentaram garantias físicas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No caso das usinas de biomassa, que produzem energia para consumo próprio, tratava-se de comercializar a capacidade excedente. Essas usinas, que queimam, principalmente, bagaço de cana-de-açúcar, teriam capacidade de adicionar à oferta um total de 2.180 MW, mas nem todas se interessaram pelo leilão. Em março, cadastraram-se para o leilão 46 UTEsBiomassa, com capacidade de geração de 1.917 MW. Este número reduziu-se para 24 projetos (1.019 MW) na fase de habilitação e para somente 19 projetos (814 MW) no momento da entrega de garantias. Afinal, apenas 542 MW foram comercializados - um número decepcionante, segundo o ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner.

Ainda mais reduzido - apenas 96 MW - foi o resultado da comercialização da energia a ser produzida pelas PCHs. Foi nula, ademais, a oferta de energia eólica, cujo custo de geração - estimado em R$ 200,00 o MWh - é considerado inviável ante os parâmetros de preço definidos pelo governo.

Vários motivos explicam o resultado inexpressivo do leilão. Alguns empreendimentos não conseguiram reunir a documentação necessária para se habilitar ou não receberam licença ambiental. Outros ficaram inseguros quanto ao acesso a linhas de transmissão, por falta de conexões com as distribuidoras de eletricidade. No sul de Goiás, por exemplo, 34 usinas de açúcar e álcool estão em construção, mas não poderão vender energia porque as linhas de transmissão existentes não são suficientes.

Mas esses não foram os únicos fatores que levaram ao malogro do leilão. Muitas companhias desistiram de vender energia às distribuidoras por considerarem insuficiente o preço máximo de R$ 140,00 o MWh, fixado pelo governo tanto para a energia proveniente da biomassa como das PCHs. Os preços médios do leilão foram, respectivamente, de R$ 138,85 e R$ 134,99 o MWh. Algumas usinas de açúcar e álcool preferiram não vender a energia que excede o seu consumo próprio porque esperam obter preços mais elevados no mercado livre, atendendo diretamente a grandes consumidores ou a comercializadoras de energia.

Esse leilão foi um indicador do insucesso da atual política energética. O governo autorizou o leilão exclusivo de energia de fontes alternativas baseado na constatação, feita pela Aneel, de que, além da energia proveniente da biomassa, existem no País, em construção, 59 PCHs, com capacidade de geração de 988,7 MW, além de outras 190 PCHs outorgadas entre 1998 e 2005, que não começaram a ser construídas - e, assim, haveria energia para vender às distribuidoras, em contratos firmes. Mas as autoridades não levaram em consideração, primeiro, que para muitos produtores o preço máximo fixado não era atraente e, depois, que muitos daqueles empreendimentos foram mal projetados, não têm financiamento e não são economicamente viáveis.

Depois do leilão, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, reclamou que "a postura de alguns produtores, que esperam a falta de energia nos próximos anos, tem sido a de segurar a oferta e vender a energia mais para frente a preço de ouro". Os produtores estão apenas agindo de acordo com as regras do mercado. Se há poucos interessados em vender a energia pelos preços fixados, este é um sinal evidente da falta de confiança na política energética.

OESP, 21/06/2007, Notas e Informações, p. A3