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Número de unidades de conservação não corresponde à riqueza do Bioma Pampa

EcoAgência - http://www.ecoagencia.com.br
Autor: Eliege Fante
28 de Out de 2011

O Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC, Lei no 9.985/2000), especifica duas categorias: a unidade de conservação (UC) de uso integral e a unidade de conservação de uso sustentável. No Bioma Pampa, as áreas correspondentes ao primeiro tipo, somam nove, contemplam 1.604Km2 e representam 0,9% do total do território no Brasil. As áreas destinadas à proteção associada ao uso sustentável, por sua vez, são apenas quatro, mas contemplam 4.247Km2 e representam 2,4%. Assim, as 13 unidades de conservação públicas no pampa gaúcho protegem 5.851Km2. O que para o biólogo doutorando em Ecologia e pesquisador da UFRGS, Eduardo Vélez, é muito pouco. Ele afirma que os campos têm fisionomia típica e são áreas que sempre foram campos; o que para o brasileiro, acostumado com florestas, não desperta o interesse. "Temos dificuldade em dar valor às áreas abertas no ponto de vista da biodiversidade. Então, é preciso fazer essa regulagem no olhar e admirar a beleza, sobretudo, do Pampa porque, hoje, ainda é possível encontrar áreas conservadas, sem a presença de grandes maciços de silvicultura ou de lavouras de soja e de arroz. Não é tão comum, mas ainda temos; ou seja, ainda dá tempo de incluirmos diferentes estratégias de proteção," explicou.

Em seu estudo sobre novas áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade no Bioma Pampa - em avaliação no Ministério de Meio Ambiente sobre as possibilidades de inclusão no SNUC - estão, por exemplo, cinco áreas na região do Planalto Médio e Missões, quatro áreas na região da Campanha e cinco áreas na região da Serra do Sudeste. As diversas fisionomias verificadas no Pampa incluem ainda campos do litoral, florestas de galeria, áreas úmidas, butiazais, dunas e lagoas costeiras, áreas de beleza cênica, como a mencionada área do "Rincão do Inferno", situada em Lavras do Sul. Áreas que deveriam, garante Vélez, ser incluídas no Sistema Nacional de UC's.

No Bioma Pampa, as oito áreas de RPPN's contemplam 3.169,66Km2 e representam 0,5% da área preservada. Uma importante contribuição das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, destacada durante o 4o. Congresso Brasileiro de RPPN e o 1". Encontro Internacional de Reservas Naturais do Pampa e do Cone Sul. O evento acontece na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul desde quinta-feira (27/10), e segue até sábado (29/10) com palestras e minicursos.

Segundo o professor da Unisinos, mestre em Botânica, João Larocca, a biodiversidade do Bioma Pampa é subestimada e mal conservada nas diferentes fisionomias. Ele conta que espécies endêmicas estão presentes em áreas pequenas as quais, acredita, dificilmente, seriam contempladas por uma unidade de conservação federal ou estadual. Como exemplos, o professor citou áreas que merecem receber proteção integral ou de uso sustentável, dentre elas, uma em Rosário do Sul, onde se encontra a cactácea Parodia gaucha, identificada há apenas dois anos. "As RPPN's são mais fáceis de implementar e têm o papel de conservar lacunas deixadas pelas grandes unidades de conservação," disse.

Larocca sugeriu aos organizadores do evento, a Associação Charrua e a Confederação Nacional de RPPN's, que seja criada uma publicação visando ao incentivo da criação de RPPN's em locais de especial interesse à conservação. As informações sobre a localização e as características destas áreas podem ser acessadas através do Instituto Pampa Brasil.

Unidades de conservação "de papel"?

O biólogo Rogério Both, professor da UFRGS, abordou a chamada "crise territorial das unidades de conservação brasileiras". A principal causa, explicou, é a falta de regularização fundiária. Os Parques Estadual Florestal do Turvo, Nacional da Lagoa do Peixe e Estadual de Tainhas, foram citados como áreas conservadas cuja regularização corresponde a apenas 10% de cada território. Both considera as RPPN's estratégias complementares de conservação, e deu destaque ao potencial de conservação representado pelas 150 mil propriedades rurais no Estado.

Já o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, discordou da qualificação "de papel". Pois, explicou que as unidades de conservação são uma realidade porque todas possuem ações sendo desenvolvidas. Ele acrescentou que, existem quatro propostas de unidades de conservação abertas, e se aprovadas após a realização de audiência pública etc, vão ajudar a alcançar o índice de 7,6% de áreas protegidas no Bioma. Um percentual mais próximo, enfatizou, da meta do Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica, de proteção de pelo menos 10% de cada bioma.

Pampa internacional

A menor parte do Bioma Pampa se encontra no RS, pois o total é de 750.000Km2 abrangendo a Argentina e o Uruguai. A consideração a esta característica natural ensejou a idéia da realização do 1". Encontro Internacional de Reservas Naturais do Pampa e do Cone Sul, segundo a organizadora Ana Juliano.

Segundo Alejandra Carminatti, da Rede de Refúgios de Vida Silvestre da Argentina, o Pampa tem menos de 3% de áreas protegidas em seu país. A principal dificuldade, apontou, é o fato de 80% do território ser de propriedade privada e, muitas destas, com alto valor de conservação. Apesar de que, também na Argentina há desconhecimento sobre a rica biodiversidade pampeana e a falta de interesse na conservação dos campos. Alejandra, assim como o professor Larocca, considera fundamental o papel das RPPN's para propiciar a conservação do bioma.
Os campos alcançam o Chile, e José Morales, da organização Así Conserva Chile, contou que as RPPN's, representadas por 300 iniciativas e contemplando mais de 1 milhão de hectares, não estão incluídas no Sistema Nacional de Áreas Protegidas. Elas não possuem um marco regulatório, poucas têm um plano de manejo e são constituídas por grupos de voluntários. Como a comunidade Alto Huemul, através da qual, 145 sócios adquiriram um mil hectares para conservação. Morales destacou o papel dos indígenas mapuche, que possuem seis pequenas reservas, somando um mil hectares. "No Chile, há mais restrições do que apoios," disse.

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