Funasa-Brasília-DF
29 de Jan de 2004
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) prepara uma grande mudança na forma de gestão da política de atenção à saúde indígena. A partir deste ano, a Funasa assume diretamente a execução das ações de assistência aos índios. As portarias do Ministério da Saúde, no 69 e 70, de 22 de janeiro, que consolidam este modelo e criam o Comitê Consultivo da Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, já foram publicadas no Diário Oficial da União. O Comitê vai prestar assessoria ao Departamento de Saúde Indígena (Desai) da Funasa.
Na próxima segunda-feira, 02, o Desai reúne o corpo técnico, coordenadores regionais, chefes de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), representantes dos Conselhos Distritais de Saúde e dirigentes de Organizações Não Governamentais (ONG) parceiras da Fundação para apresentar e discutir o novo modelo de gestão.
Com a implantação do novo modelo, a Funasa fica responsável pelas aquisições de medicamentos, transporte e combustível, além de obras e licitações. Os convênios com ONG e demais entidades parceiras funcionarão apenas de forma complementar. Uma das vantagens oferecidas por este novo modelo é o repasse mensal de recursos, evitando o atraso de pagamentos e a paralisação dos serviços.
Outra característica desta nova política é o fortalecimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei). Neste modelo de atenção à saúde indígena, os Distritos passam a ser unidades gestoras do processo e não apenas fiscalizadoras, como vinha sendo feito. Os Conselhos Distritais de Saúde começam a ter desempenho efetivo na aprovação e no acompanhamento dos planos distritais de saúde.
Outro passo inovador desta política é a criação do Comitê Consultivo da Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. O Comitê, que será vinculado à Funasa, vai apreciar as propostas de condução da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena e contribuir com o Desai/Funasa nas normatizações técnicas e operacionais da saúde indígena, entre outras atribuições. O Comitê terá 20 membros entre representantes da Funasa, do Ministério da Saúde, da Fundação Nacional do Índio (Funai), dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde, Ministério Público Federal e organizações indígenas e indigenistas
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