Tribuna de Imprensa-Rio de Janeiro-RJ
06 de Mar de 2002
Redução de impostos para produtos reciclados e créditos para recuperação de áreas degradadas fazem parte de um pacote de instrumentos econômicos que o novo ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, considera "vital" para incentivar o desenvolvimento sustentável do meio ambiente.
De acordo com Carvalho, a reformulação de políticas tributárias, fiscais e creditícias para promover o uso de recursos naturais sem depredação já começou a ser discutida com os ministérios do Planejamento e Fazenda.
Na visão do novo ministro, a proteção ao meio ambiente deve ser uma "estratégia de negócio" e não uma exigência a ser cumprida simplesmente por estar em lei. "A atual fiscalização pune o uso inadequado dos recursos, mas não é capaz de promover o uso sutentável", criticou Carvalho.
Ele lembra que instrumentos econômicos foram utilizados nas décadas de 60 e 70 para a ocupação da Amazônia. Mas os créditos oficiais da hoje extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) estimulavam o desmatamento da região para plantio de grãos e formação de pastagens.
Cargo
Foi publicada ontem no "Diário Oficial da União" a nomeação do substituto do ex-ministro José Sarney Filho, que antecipou em um mês sua saída do governo em solidariedade a sua irmã, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que se viu envolvida em investigação da Polícia Federal por suspeita de desvio de verba da Sudam.
José Carvalho não quis comentar a crise política entre governo federal e o PFL. Deixou claro que sua administração será uma continuação da de seu antecessor. Em sua primeira entrevista, divulgou os oito pontos que terão ênfase nos dez meses de sua gestão como ministro.
Prioridades - Além da utilização de instrumentos econômicos, Carvalho promete duplicar as áreas de proteção integral, passando dos 15 mil hectares em 1994 para 30 mil hectares no fim do governo Fernando Henrique Cardoso. Essas áreas só podem ser visitadas ou ser objeto de pesquisas. Outra prioridade é o combate à biopirataria - "um problema crescente", segundo Carvalho, e o apoio à bioprospecção, ou exploração de material genético.
Carvalho quer reforçar as ações de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) para ordenar o espaço rural, a expansão agropecuária e a urbana. Ele atribuiu as grandes enchentes nas cidades ao caos urbano. "Moradias são construídas nos fundos de vales inundáveis ou áreas de risco geológico".
O combate ao desmatamento e queimadas continuará sendo feito em articulação com os estados e com o apoio das Forças Armadas. No caso do mogno, José Carlos Carvalho afirmou que o Ibama tem mostrado eficiência e determinação para combater a extração ilegal da madeira.
Ele disse que o Ibama vai continuar tendo o seu apoio para desbaratar o esquema do uso predatório de mogno em terras indígenas. Confirmou ainda a manutenção no cargo do atual presidente do Ibama, Hamilton Casara.
São Francisco - O novo ministro também disse que investirá na criação de comitês de bacias hidrográficas e que a prioridade será a bacia do São Francisco. O governo desistiu da transposição do rio para garantir água ao semi-árido do Nordeste, mas resolveu recuperar áreas degradadas e despoluir o São Francisco. "Em 2002 devemos aplicar o mesmo valor de 2001, embora isso não esteja claramente refletido no orçamento".
Transgênicos
José Carvalho disse que pretende manter a mesma posição de Sarney Filho em relação aos produtos transgênicos. Ele quer que prevaleça o princípio da precaução, uma vez que o assunto está na fronteira do conhecimento. Carvalho explicou que sua intenção não é proibir a produção de produtos transgênicos mas adotar uma posição de cautela.
Por isso, defendeu a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para os transgênicos, "como forma de garantir à sociedade que aquela cultura não ofereça riscos ao meio ambiente". Pediu que essa mudança seja incluída no projeto sobre rotulagem de transgênicos, em tramitação no Congresso.
José Carvalho não pretende interferir na discussão que ocorre no Judiciário sobre transgênicos. Segundo ele, a discussão na área jurídica será acompanhada pelos advogados do ministério.
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