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Novo Código Florestal ameaça acordo que controla soja na Amazônia

Carta Maior - http://www.cartamaior.com.br
Autor: André Barrocal
15 de out de 2011

Ministério do Meio Ambiente, indústrias processadoras de soja e ambientalistas renovaram nessa quinta-feira (13), mais uma vez, acordo que tenta evitar o avanço da plantação do grão na Amazônia. Depois de cinco anos de resultados considerados positivos, porém, o futuro da "Moratória da Soja" estaria ameaçado pela aprovação, no Congresso, de um novo Código Florestal, possibilidade condenada nessa quinta-feira pela Associação Juízes pela Democracia.

A Moratória da Soja é um acordo de 2006 firmado com ambientalistas por empresas produtoras de derivados do grão, como óleo. Constrangidas por pressões internacionais de países importadores de soja que se recusam a fazer negócios que incentivem o desmatamento da Amazônia, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) decidiram buscar apenas fornecedores (fazendas) que não afetem a Amazônia.

O compromisso, assumido em documentos assinados com entidades ambientalistas, como o Greenpeace, implica mapear a soja na Amazônia a partir de dados de satélite fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O ministério do Meio Ambiente aderiu ao acordo em 2008. A Moratória vencera em julho e, agora, foi prorrogada até dezembro do ano que vem.

Segundo relatório atualizado de monitoramento da Moratória apresentado no ato de renovação do acordo, em Brasília, desde 2006, a produção do grão foi responsável por desmatar 11 mil hactares na Amazônia, o equivalente a 0,29% de toda destruição da floresta no período. Estes índices mostrariam "desmatamento controlado".

"A Moratória da Soja é um sucesso, podemos comemorar", disse à Carta Maior Paulo Adário, coordenador da campanha de Amazônia do Greenpeace. "Mas tem um viés de alta no desmatamento por causa do Código Florestal."

Segundo Adário, que integra do Grupo de Trabalho da Soja criado para discutir e acompanhar a Moratória, de 2006 a 2010, a destruição da Amazônia pela soja foi decrescente. Mas, a partir deste ano, o quadro teria mudado, já que o Congresso debate uma nova lei que, na prática, anistiará desmatamentos.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, concorda que a hipótese de um novo Código pode ter incentivado o avanço da soja na Amazônia. Mas mostra tranquilidade. "Os produtores podem ter desmatado mais, por acharem que o código pode dar uma anistia aos desmatadores, algo que não acontecerá", afirmou. "Esse aumento foi causado por fatores regionais, mas que já foram controlados."

O temor dos ambientalistas é que, dependendo de como for aprovado um novo Código, a indústria processadora de soja, que tem se comprometido a não comprar grãos de fazendas que destroem a Amazônia, fique sem argumentos para resistir. Afinal, se o Estado brasileiro reconhecer que aquela plantação está legalizada, por que rejeitar tais fornecedores?

"Vai ser difícil para a indústria manter o compromisso. Podem vir chineses ao Brasil sem nenhum compromisso, comprar essa soja e depois vender lá fora", disse Adário.

Juízes, Senado e COP-17
Preocupação com um novo Código também foi manifestada nesta quinta pela Associação Juízes pela Democracia. Em nota, a entidade usa argumentos constitucionais e científicos para condenar o projeto.

O documento diz que um meio ambiente equilibrado é direito fundamental dos brasileiros, e Código poria esse direito em risco. Afirma ainda que os cientistas estão numa "tentativa desesperada" para ser ouvidos sobre "impactos insanos" que acreditam que haverá sobre o meio ambiente, caso o texto seja aprovado.

"Além disso, a aprovação desse projeto implicará a impossibilidade do cumprimento da obrigação internacional que o Brasil já assumiu, na COP15 de Copenhagen, de redução de emissão de CO2 na atmosfera", afirma.

O projeto de um novo Código Florestal está no Senado e deve se mostrar motivo de desconforto para delegação brasileira que participar de mais uma Conferência das Partes sobre Mudança no Clima (COP), a 17ª, marcacada para o fim de novembro e o começo de dezembro, em Durban, na África do Sul.

A expecativa, segundo o relator do texto na primeira comissão a aprová-lo, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), é que a votação em plenário ocorrar justamente em novembro.

O governo, segundo a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, gostaria de liquidar o assunto ainda este ano, por causa da conferência internacional Rio+20 que acontecerá na capital fluminense em 2012. Seria uma forma de deixar o mais distante possível da conferência eventual desgaste político e de imagem.

A área ambiental do governo é a segunda mais bem avaliada pela população, de acordo com recente pesquisa do Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com 54% de aprovação, só perde para o comabte à pobreza.

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