Novo código eleva impostos na mineração

Novo código eleva impostos na mineração
Para governo, projeto enviado ao Congresso deve trazer mais investimentos, mas empresários ainda têm dúvidas sobre os efeitos

João Villaverde
Lu Aiko Otta / BRASÍLIA

Após cinco anos de debates internos, a presidente Dilma Rousseff divulgou ontem a nova versão do Código de Mineração, O texto eleva o imposto cobrado de mineradoras e seguirá hoje para o Congresso Nacional na forma de um projeto de lei com urgência constitucional. Com o novo código, o governo diz esperar mais investimentos no setor, mas empresários garantem apenas alta de preços.
A Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), conhecida como royalty da mineração, passa a variar de zero a 4%. Mas a definição da alíquota para cada mineral, como ferro e ouro, por exemplo, ficará nas mãos do governo, que deve editar um decreto com os valores.
O governo cogitou elevar a CFEM até a alíquota de 6%, e também cobrar das produtoras de minério de ferro uma "participação especial". Mas acabou recuando, no que, segundo apurou o Estado, foi uma vitória pessoal de Murilo Ferreira, presidente da Vale, que articulou internamente 110 governo pela alíquota de 496.
"Com este novo marco, estamos criando as condições para que a pesquisa e a exploração (mineral) sejam mais eficientes e competitivas", afirmou a presidente Dilma.
Alterações - Uma das inovações do código é a criação de um título único para as fases de pesquisa e lavra. Hoje, são duas autorizações separadas. As concessões serão dadas por 40 anos prorrogáveis por períodos sucessivos de 20 anos.
O governo também promete mais rigor sobre as empresas que detêm autorização para pesquisa mineral Há um grande estoque paralisado e gerando margem a especulação, segundo comentou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Essas áreas poderão ser retomadas.
Foi proposta uma reforma total do modelo institucional do setor. A partir de agora, serão oferecidos ao setor privado grandes blocos de jazidas e minas, por meio de licitação. Esse processo será organizado por um novo órgão, o Conselho Nacional de Política Mineral As empresas serão fiscalizadas por uma nova agência reguladora que será criada tendo como base o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Haverá três, formas de oferta de áreas para mineração à iniciativa privada: licitação, chamamento público e autorização. A primeira forma será usada para as áreas que o governo quer um planejamento forte. Já as áreas que passarão pelo processo de chamamento público serão aquelas em que há pouco conhecimento geológico ou que não há interesse do planejamento estratégico do governo. A autorização de exploração mineral será concedida para o caso de minerais usados na construção civil, para água mineral e para minérios empregados como corretivos de solo. / COLABORARAM EDUARDO RODRIGUES, ANNE WARTH, LAÍS ALEGRETTI E FERNANDA GUIMARÃES

Empresários dizem que foram alijados do processo

Escaldada pela revolta da base aliada no Congresso diante do curto prazo para votação da Medida Provisória dos Portos, a presidente Dilma Rousseff conversou com deputados e senadores antes de enviar o projeto de lei ao Legislativo, mas deixou de fora as lideranças do setor. Empresários ouvidos pelo Estado reclamaram por terem sido alijados do processo.
"Sou presidente de uma das maiores mineradoras do País e só fiquei sabendo há pouco que eles vão estabelecer um piso e um teto para a CFEM" disse o presidente da Alcoa, Franklin Feder, referindo-se à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que é o royalty da mineração.

Conforme antecipou o Estado no dia 21 de maio, ela subiu de 2% sobre a receita líquida para até 4% da receita bruta. Será um aumento de até 250%, segundo estimativa da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig). Técnicos do governo federal estimam que a arrecadação subirá dos atuais R$ 1,8 bilhão anuais para R$ 4,2 bilhões.

Feder comentou que o governo dialogou com as empresas nos estágios iniciais da elaboração da proposta, mas fechou-se na reta final. Na falta de informação prévia sobre o que seria anunciado, os empresários se limitaram a comentários protocolares e cautelosos. "Quero crer que será um avanço", disse o próprio Feder.

"Dizem que os problemas moram nos detalhes, então vamos analisar", comentou o presidente da Anglo American, Walter De Simoni.

O presidente da Vale, Murilo Ferreira, classificou a proposta de "importante" e disse esperar que o Código mude o cenário da exploração mineral no País. O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Fernando Coura, informou que ainda não tem uma opinião formada sobre a proposta, mas acredita que muitas das ideias apresentadas pela entidade foram incorporadas, /LAO e JV

O QUE MUDA

Royalty da mineração
Governo cobrará de zero a 4% sobre faturamento bruto, menos impostos. Alíquotas para cada mineral serão definidas por decreto.

Aproveitamento mineral
Título servirá para pesquisa e lavra e terá duração de 40 anos, renovável por períodos sucessivos de mais 20 anos. Áreas estratégicas serão leiloadas e demais áreas terão processo simplificado de chamada pública.

Novos órgãos
Será criada a Agência Nacional de Mineração (ANN) para regular e fiscalizar o setor e o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) para formular políticas e definir áreas estratégicas de exploração.

OESP, 19/06/2013, Economia, p. B5