Norte quer mesmos recursos da Sudene

Estados exigiram ainda a criação de um um conselho deliberativo formado pelos governadores

Os governadores da região Norte querem que o mesmo volume de recursos que for destinado à Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) seja também recebido pelo órgão de desenvolvimento da Amazônia, que pode ser a atual ADA (Agência de Desenvolvimento da Amazônia) ou a extinta Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), caso ela seja reorganizada. A reivindicação foi feita pelos governadores do Norte em reunião realizada com a secretária de Políticas e Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Tânia Bacelar, no último dia 17, em Manaus (AM).

Os resultados dessa reunião foram divulgados ontem pela manhã pelo secretário estadual do Planejamento e Meio Ambiente, Lívio de Carvalho, que representou o governador Marcelo Miranda (PSDB) no encontro. Segundo Carvalho, outra reivindicação dos Estados, também unânime, é a data coincidente do anúncio da recriação das duas entidades de desenvolvimento, do Nordeste e do Norte. Tânia levará as decisões do encontro ao ministro e ao presidente Lula.

Lívio deixou claro que não há ainda uma decisão final sobre as mudanças. "Aventou-se a possibilidade da bancada (da região Norte) ter uma reunião com o ministro (Ciro Gomes) e até com o presidente Lula, para pedir que o anúncio da recriação das duas entidades seja feito no mesmo dia", disse, referindo-se a um novo encontro, possivelmente, no próximo dia 28.

Outros pontos importantes anunciados referem-se aos incentivos fiscais, cujos benefícios passariam a valer até 2023. Haveria a formação de um fundo, alimentado pelo recurso orçamentário e de renúncia fiscal (as empresas deixariam de pagar parte do imposto de renda para colocar à disposição do Fundo).

Também foi cogitada a transferência da sede da Sudam para Brasília, uma sugestão do governador Blairo Maggi (MT), que na opinião de Carvalho, facilitaria, em termos de localização, para o Tocantins.

Conselho
Também foi sugerida, durante o encontro em Manaus, a existência de um conselho deliberativo formado pelos governadores. Segundo Carvalho, as reuniões, ainda não definidas, seriam realizadas de duas a três vezes por ano, com a presença do presidente Lula e de ministros das áreas de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, e ainda com uma representação paritária de trabalhadores, empresários e prefeitos. Além disso, seriam criados os comitês temáticos (grupos técnicos), dos quais, foi sugerido um novo, o de infra-estrutura. Com este, explica Carvalho, serão estabelecidos empréstimos para os setores privado e público. Segundo ele, na antiga Sudam não se fazia empréstimos para a infra-estrutura.

Fiscalização
Qualquer que seja o modelo da nova Sudam - se ficará vinculado ao Ministério da Integração Nacional ou ao presidente da República - conforme Carvalho, a idéia é que a nova instituição tenha uma auditoria externa permanente (auditores independentes que farão acompanhamento da aplicação dos recursos públicos). "Portanto, com a chance bem menor que venham ocorrer as coisas que ocorreram no passado", frisou, referindo-se às denúncias de fraudes e corrupção, motivos da extinção da antiga Sudam.

A auditoria externa, a descentralização do órgão e os incentivos mais flexíveis para a locação dos empreendimentos nas cidades menores, para combater às desigualdades inter e intra-regionais, também são propostas do Tocantins para a recriação da Sudam.

Saiba mais

A substituição da antiga Sudam, extinta em maio de 2001 - devido ao rombo provocado pelo desvio de R$ 2 bilhões - pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) ainda é uma situação não definida. A ADA foi criada nesta época e entrou em vigor em julho de 2002. A posição do Tocantins, segundo Lívio de Carvalho, é pela permanência deste nome, "para atuar com as novas deliberações que forem tomadas pelo ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e pelos governadores", funcionando como um novo órgão de fomento da Região Norte. Com a extinção da Superintendência, 541 projetos ficaram parados, sendo 65 do Tocantins, que estão em reestudo. Segundo Carvalho, foi criado um grupo para estudar esses projetos tocantinenses, sendo a maioria do setor agrícola e pecuário e alguns da área industrial.