OESP, Nacional, p. A7
24 de Abr de 2007
No Maranhão, pára obra da usina de Estreito
Roldão Arruda
Uma nova dificuldade acaba de surgir no caminho do PAC. Por decisão liminar da Justiça Federal em Imperatriz, no Maranhão, as obras da usina hidrelétrica de Estreito devem ser paralisadas até a realização de novos estudos sobre o impacto que terão na vida dos índios que vivem na região - os craôs, apinajés e cricatis.
Segundo o juiz federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo, que divulgou na sexta-feira sua decisão, os estudos sobre impacto ambiental que levaram ao licenciamento da obra são "claramente insatisfatórios no que tange, principalmente, às populações indígenas".
A decisão judicial decorre de uma ação proposta pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) contra o Ibama e o Consórcio Estreito de Energia, formado pelas empresas Vale do Rio Doce, Alcoa, Bilinton Metais, Camargo Corrêa e Tractebel. Se houver descumprimento da decisão, o consórcio deverá pagar multa de R$ 10 mil por dia.
Até ontem o consórcio não havia recebido a notificação oficial da Justiça a respeito da suspensão da obra.
Esta não foi, porém, a única decisão judicial tomada nos últimos dias envolvendo aquela obra. Ontem, a juíza Ana Beatriz Carvalho Maia, da comarca de Estreito (MA), expediu liminar determinando a desocupação do canteiro de obras da usina, às margens da Rodovia Belém-Brasília.
A área está ocupada desde o dia 16 por indígenas, ribeirinhos e sem-terra, que protestam contra a construção da hidrelétrica e impedem o acesso de trabalhadores ao local.
OESP, 24/04/2007, Nacional, p. A7
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