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No fim do mandato, Bolsonaro libera exploração de madeira em terras indígenas, inclusive por não-indígenas

g1 - https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia
16 de Dez de 2022

No fim do mandato, Bolsonaro libera exploração de madeira em terras indígenas, inclusive por não-indígenas
Medida permite entidades que admitem a participação de não indígenas em pelo menos 50% de sua composição a explorar recursos madeireiros. Instrução normativa tem 30 dias para entrar em vigor.

Por Roberto Peixoto, g1
16/12/202

O governo federal publicou nesta sexta-feira (16) uma instrução normativa autorizando o manejo florestal (extração madeireira) sustentável em terras indígenas do país, inclusive por organizações de composição mista, ou seja, entidades que admitem a participação de não-indígenas em pelo menos 50% de sua composição.

A instrução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e foi assinada pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, em conjunto com o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Marcelo Augusto Xavier.

No texto, o governo estabelece um "Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) Comunitário para a exploração de recursos madeireiros em Terras Indígenas".

Na prática, de acordo com Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental, o documento abre margem para sérios impactos ambientais e aumento do desmatamento nessas terras.

"Isso representa uma flagrante tentativa de burlar a Constituição Federal e o Estatuto do Índio, que estabelecem que os recursos dos rios, lagos e solos pertencem exclusivamente aos povos indígenas", diz Batista.

De acordo com o artigo 231 da Constituição, "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes".

Já o Estatuto do Índio, também citado por Batista, traz em seu artigo 18 a proibição da "prática da caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa" em terras indígenas por pessoas não indígenas.

O g1 entrou em contato com o Ibama e a Funai, mas não obteve resposta até a última atualização desse texto.

https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2022/12/16/no-fim-do-mandato…

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