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No balanço do PAC, governo adia usina do Madeira e mais 3 projetos

OESP, Economia, p. B1
21 de Set de 2007

No balanço do PAC, governo adia usina do Madeira e mais 3 projetos
Parcela de investimentos sob responsabilidade do governo, no entanto, vem sendo executada com maior rapidez

Leonardo Goy e Lu Aiko Otta

O leilão da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, foi adiado de 30 de outubro para 22 de novembro. A informação veio embutida no balanço de oito meses do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado ontem no Palácio do Planalto. Até então, o governo insistia na manutenção do leilão em outubro, apesar das evidências de que haveria atrasos, pois pontos do edital ainda estão em discussão com o Tribunal de Contas da União (TCU).

O ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, afirmou que as diretrizes finais do edital estão prontas e que o tribunal não viu problemas, numa primeira análise. Informou ainda que quatro consórcios deverão participar da disputa, cada um associado a uma estatal do sistema Eletrobrás. Hubner espera que a disputa judicial de construtoras que questionam os contratos de exclusividade da Odebrecht com fornecedores não atrase o leilão.

A licitação de Santo Antônio não é a única postergada nesse segundo balanço do PAC. O documento informa também que a concessão do trecho da Ferrovia Norte-Sul, ligando Açailândia (MA) a Palmas (TO), será em 3 de outubro, e não mais em setembro, como havia sido anunciado em meados de agosto. A publicação do edital de concessão da BR-116 e da BR-324, prevista para novembro, ficará para 20 de dezembro. O leilão da usina hidrelétrica de Jirau, também no Rio Madeira, estava previsto para março de 2008, mas foi adiado em três meses de acordo com o cronograma divulgado ontem.

MAIS RAPIDEZ

Apesar desses adiamentos, o balanço do PAC mostrou que a parcela de investimentos sob responsabilidade do governo vem sendo executada com maior rapidez, se comparada ao ritmo de abril. Dos R$ 14,771 bilhões disponíveis no Orçamento deste ano para investir no PAC, 45% estão empenhados (comprometidos com projetos em andamento) e 9,3% foram pagos, o que normalmente é feito quando uma obra ou etapa de obra é concluída. É um ganho na comparação com abril, quando os empenhos eram de apenas 20% da verba disponível e os pagamentos, de 0,2%.

O balanço mostra ainda que, das ações do PAC, 40% ainda estão no papel. São iniciativas cujos projetos técnicos ainda estão em elaboração, ou aguardam licenciamento ambiental, ou estão em fase de licitação. O risco de esses investimentos não acontecerem é baixo, segundo a avaliação do governo.

No sistema de classificação elaborado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em que as ações do PAC recebem selo verde, amarelo ou vermelho, conforme o risco de enfrentarem problemas, a maioria dos projetos recebeu o selo verde (79,9%). As ações com selo amarelo, que eram 39,1% em abril, passaram para 10,4%. As com selo vermelho, consideradas preocupantes, aumentaram de 8,4% para 9,7%. Considerando o valor dos projetos, porém, o volume de preocupantes caiu de 9,1%, em abril, para 5,9%, em agosto.

"Estou de um lado satisfeita, de outro, insatisfeita", disse Dilma. "Estamos muito realizados com o PAC, mas também muito instigados e desafiados." Ela explicou que só ficará satisfeita quando o PAC estiver 100% dentro do previsto. Na sua avaliação, o PAC tem servido como instrumento de melhoria na gestão de ministérios.

Hoje, há 2.014 ações integrantes do PAC sendo monitoradas pela Casa Civil. A partir de setembro, serão acrescentados outros 1.198 projetos, informou a ministra - são 881 projetos na área de saneamento, 303 em habitação, 8 em dragagem de portos e 6 em aeroportos.

Prazo para parecer do TCU levou à mudança, diz Dilma
Governo mostra sinais de irritação com Tribunal de Contas
Ribamar Oliveira
Ao contrário do que o mercado chegou a especular ontem, o adiamento do leilão da hidrelétrica de Santo Antônio não decorreu da disputa entre as empresas Odebrecht e Camargo Correa, as duas principais interessadas na execução da obra.

Em entrevista ao Estado, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, revelou que o governo decidiu remarcar o leilão para novembro depois que ouviu do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), a informação de que ele não iria acelerar a análise do projeto. "O ministro Zymler disse ao ministro Nelson Hubner (das Minas e Energia) que iria olhar lentamente o processo. Ele acha que não pode acelerar (a análise)", afirmou.

O leilão foi marcado, inicialmente, para o dia 30 de outubro. Para manter a data, o governo teria de publicar o edital da obra até o dia 30 de setembro. Ocorre que o edital só pode ser publicado depois da análise do TCU dos estudos econômicos e financeiros da obra de Santo Antônio e da minuta do próprio edital. Em encontro esta semana com o ministro Nelson Hubner, Zymler disse que não daria para publicar o edital no dia 30. Depois de narrar o episódio, Dilma sentenciou: "Vai dar briga. Espera."

O TCU afirma que a documentação completa da obra somente chegou a suas mãos no dia 10 de setembro e, de acordo com a legislação, teria prazo até 10 de outubro para analisar o projeto. No mercado, ninguém consegue entender por que o governo demorou tanto para entregar os documentos ao tribunal se a licença prévia foi obtida em julho. Segundo fontes do setor, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entregou parte da documentação dia 10 de agosto. Faltavam dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que apenas repassou os documentos ao TCU no dia 28 de agosto. Mas estavam incompletos. O material restante chegou ao tribunal dia 10 de setembro.

IRRITAÇÃO

Mesmo assim, o governo começa a dar sinais de irritação com algumas ações do TCU. O fato de o tribunal ter apresentado seu relatório sobre as obras irregulares um dia antes do segundo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi encarado por alguns dentro do governo quase como uma provocação. Dilma irritou-se com a "falta de consistência" de várias informações do relatório. Segundo ela, o TCU incluiu na lista obras que ele mesmo já tinha liberado.

A ministra elogiou os ministros Ubiratan Aguiar e Walton Alencar Rodrigues, que é o presidente do TCU. Ela disse que eles têm mantido uma disposição de "resolver os problemas" e sugerir adoção de "práticas mais corretas" para a administração pública. Ela afirmou que acha o papel do tribunal importante na sociedade. "Não se pode, em nome de acelerar alguma coisa, aceitar que se faça de forma incorreta. Não se pode fazer isso, não é admissível."

Para a ministra, se o TCU identificar que uma obra está errada ou tem algum tipo de irregularidade, a obra precisa ser paralisada e ser refeita com a correção dos problemas. "O que eu acho é que as coisas têm que ser de qualidade de parte a parte. Não é possível colocar obras no Anexo 6 sem fundamentos." O Anexo 6 é aquele que relaciona as obras com irregularidade grave e que são paralisadas.

O balanço divulgado ontem sobre o PAC mostra que o programa continua em marcha lenta. Faltando só três meses para o término do ano, o governo só empenhou 45% do previsto (R$ 6,7 bilhões de 14,7 bilhões).

Alteração de data aumenta incerteza no setor elétrico
Renée Pereira
O adiamento do leilão da Hidrelétrica de Santo Antônio (3.150 MW), no Rio Madeira, aumenta as incertezas sobre a capacidade de abastecimento futuro do País. Isso porque a construção da usina precisa obedecer o regime hidrológico do rio, cujo período seco vai de maio a setembro. Ao perder essa janela, o construtor perde um ano de trabalho, o que comprometeria o cronograma do governo de entrada em operação da primeira turbina em 2012.

"A situação está ficando cada vez mais complicada. Essa mudança de data vai atrasar tudo", afirma Cristiano Abijaode Amaral, vice-presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape), que vai disputar o leilão de Santo Antônio. Segundo ele, o governo trabalha com um cronograma de obras que não prevê nenhum tipo de problema, que tudo vai correr dentro do previsto. Ele observa que o processo de construção de uma hidrelétrica é muito complexo. "Imagina se durante a construção encontram um problema geológico. Isso demora tempo para ser resolvido."

O início de operação da usina já havia sido contestado pelo presidente da Amazônia Madeira Energética (Amel), João Canellas, da Camargo Corrêa, que também vai disputar o leilão. Segundo ele, mesmo se fosse mantida a data de 30 de outubro, seria difícil iniciar operação da usina em 2012. Primeiro porque é preciso fazer o projeto básico do empreendimento, que pode demorar cerca de oito meses para ficar pronto. Segundo porque é preciso obter a licença de instalação. A Odrebrecht, porém, garante o cronograma.

LIMINAR

A Secretaria de Defesa Econômica (SDE) derrubou ontem a liminar que garantia a exclusividade entre a Odebrecht e alguns fabricantes de equipamentos na disputa por Santo Antônio. Na semana passada, a SDE havia anulado essa cláusula entre as empresas. A Odebrecht conseguiu liminar na segunda-feira. E garante que hoje mesmo recorre da decisão de ontem.

OESP, 21/09/2007, Economia, p. B1

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