FSP, Cotidiano, p.C10
12 de Mai de 2005
Serão três ações contra a União
Negros pedem reparo à escravidão na Justiça
Cerca de 200 descendentes de escravos de cinco entidades ligadas ao movimento negro no Estado de São Paulo entram, amanhã, com 20 ações na Justiça Federal pedindo indenizações de reparação do período de escravidão.
O grupo alega que, mesmo com o fim da escravidão há 115 anos, os negros continuam marginalizados e amargam prejuízos com o sofrimento de seus antepassados.
Segundo o coordenador do projeto Educafro (Educação e Cidadania de Afrobrasileiros e Carentes), frei David Raimundo dos Santos, os descendentes entrarão com três tipos de ações. Uma delas pede uma indenização fixa de R$ 2 milhões ao governo federal. A segunda seria o pagamento de uma indenização mensal de um salário mínimo que seria retroativo aos anos de vida da pessoa.
Pela terceira ação, o governo federal seria obrigado a dispensar anualmente 5% de seu orçamento em políticas públicas para os afrodescendente, voltadas para educação, saúde e moradia.
Segundo o frei David, o grupo apresentará vários argumentos. Um deles é que os descendentes de judeus que viveram durante sete anos sob escravidão da Alemanha de Hitler conseguiram ser indenizados pela Justiça alemã.
Frei David argumentou ainda que pessoas que foram perseguidas durante a ditadura militar no Brasil receberam indenizações.
O grupo de descendentes escolheu o dia 13 de maio para entrar com as ações porque na data são comemorados os 115 anos da abolição da escravatura no país.
FSP, 12/05/2005, p. C10
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