Naturatins - http://naturatins.to.gov.br
Autor: Edvânia Peregrini
12 de Mai de 2012
Com o intuito de implementar a atividade de piscicultura no Estado, bem como esclarecer os interessados acerca da nova medida para o licenciamento da atividade, o Naturatins - Instituto Natureza do Tocantins levou para a Agrotins 2012 a palestra "Cadeia da aquicultura frente à nova Legislação".
A palestra, que aconteceu na tarde desta sexta-feira, 11, no Centro Agrotecnológico de Palmas, foi ministrada pelo engenheiro ambiental Maurício José Araújo. A palestra abordou a Resolução do COEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente) de número 27, publicada em novembro do ano passado, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura no Estado do Tocantins.
Dentre as explanações, foram destacados os critérios para simplificar o licenciamento ambiental para instalação e operação da atividade. Dentre as facilidades da nova medida, que se baseou na Resolução do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) no 413/2009, estão a possibilidade de dispensa de licença ambiental de atividades de aquicultura para até 5 hectares de lâmina d'água em tanques escavados, 50 hectares no sistema de reservatórios de acumulação/derivação ou mil metros cúbicos de volume para atividade de piscicultura; a simplificação de estudos ambientais, com possibilidade de menos gastos ao empreendedor, dispensa também do pagamento de taxas referentes ao licenciamento da atividade e, também, a abertura do órgão ambiental para assinatura de termos de compromissos para resolver pendências referentes à Outorga de Uso da Água e Licenciamento Florestal da Propriedade Rural - LFPR.
Na ocasião, Araújo também destacou que a dispensa de licença é uma facilidade ao produtor, porém é necessário seguir alguns procedimentos junto ao órgão ambiental para obter as licenças ou a dispensa de licenciamento. "A intenção é fomentar, de forma legal, essa atividade no Estado, mas é importante que o produtor saiba como regularizar o empreendimento, pois até mesmo para a dispensa de licença ele precisa procurar o órgão e estar atento às exigências e critérios mínimos indispensáveis à implantação da sua atividade", disse.
Atentos às orientações, os participantes também tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e saber mais sobre a nova resolução. Para o produtor de peixes de Ponte Alta, Temístocles Marques, que já tem um processo tramitando no órgão para a regularização de seu empreendimento, as orientações foram proveitosas e esclarecedoras. Para mais esclarecimentos sobre a resolução, o órgão já disponibiliza em seu site www.naturatins.to.gov.br a lista atualizada das novas diretrizes, termos de referência e lista de documentos para o licenciamento.
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