Não estávamos preparados para o PAC

''Não estávamos preparados para o PAC''
Para diretor do Dnit, há falta de pessoal e de infraestrutura para agilizar o licenciamento de obras no País

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, disse ao Estado, que há problemas internos e externos à máquina pública para acelerar os investimentos.

Quais os entraves para investir?

Há o excesso de controles, que impõem diversas etapas em diversos ministérios. E sempre tem alguém para decidir e, às vezes, as decisões demoram. O excesso de burocracia vem formalizado em lei. Nos últimos anos, cada nova LDO traz uma série de novos impeditivos, em nome da transparência, disso e daquilo, o que trava nossas obras e não tem nada a ver com obras de qualidade com preço competitivo.

E a questão ambiental?

As licenças sócio-ambientais são um problema sério. Dependemos do Ibama, da Funai, do Instituto Chico Mendes, do Iphan, do Ibama. Todos esses órgãos têm falta de licenciadores. Com a atividade intensa do PAC, as equipes não conseguem dar velocidade aos processos, e muitas vezes não têm a logística para enfrentar o Brasil, para fazer um licenciamento na Amazônia. Além disso, há falta de parâmetros, cada licenciador praticamente desenvolve a sua metodologia. Temos licenciamentos que se arrastam por dois, três anos.

Há problemas internos?

Um é a falta de pessoal. O Dner (Departamento Nacional de Estradas e Rodagens que foi substituído pelo Dnit) tinha 12 mil funcionários, o Dnit está previsto para ter 4,8 mil, mas estou trabalhando com 2,9 mil, com autorização para contratar mais 300 num concurso. Tenho engenheiros que cuidam de 11, 12 obras por mês. Outro problema é que só posso trabalhar com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), e o Serpro não me dá resposta. Estamos no terceiro milênio, com sistema de técnica de informação do segundo. Estamos em 1930, mais ou menos na época dos computadores da Ford. É um problema administrativo insuportável, toda a hora cai o sistema, você não consegue enviar e receber uma planilha, é um inferno. E aí ainda um problema externo, que são as empreiteiras, que assumiram obras maiores que a sua capacidade, com falta de equipes de executores e de equipamento.

O sr. acha que executa todo o orçamento de R$ 17,6 bilhões este ano?

Dos restos a pagar de R$ 8,6 bilhões, com esse problema de peformance das obras e com as chuvas, acho que chego a 70%. Do Orçamento Geral da União, como tem muita coisa para ser contratada, ainda não posso responder. Com o PAC, temos uma oportunidade única. Não estávamos preparados, essa é verdade, em termos de projetos suficientes, pessoas suficientes. Isso demora para engrenar. Se demora na iniciativa privada, imagina no serviço público.

OESP, 05/07/2009, Economia, p. B3