"Não à barragem", dizem povos do Tocantins

"Não à barragem": obras da hidrelétrica de Estreito paradas por decisão judicial

Durante reunião no Ministério da Justiça, em Brasília, 40 lideranças dos quatro povos afetados pela usina hidrelétrica de Estreito reafirmaram posição de "Não à Barragem". No encontro, realizado nesta terça-feira, 24, eles expuseram a preocupação com o impacto das obras sobre seu modo de vida, e mostraram sua solidariedade dando voz também à população quilombola e ribeirinha, presente na reunião.

Pela reação negativa à construção da usina, os participantes nem chegaram a discutir as ações de mitigação pela construção da obra. A postura foi fortalecida após a decisão liminar da Justiça Federal em Imperatriz, no Maranhão, que determinou a suspensão das obras da hidrelétrica de Estreito, concordando que há falhas no processo de licenciamento ambiental. A sentença do juiz, proferida na última sexta-feira, responde a uma Ação Civil Pública feita pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e pela a Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (Adeprato), em junho de 2006.

Migração, violência, mudança na vida dos rios que chegam ao Tocantins e passam por terras indígenas, aumento da pressão sobre as terras - sobretudo pela chegada da população das cidades que serão alagadas -, crescimento da população das cidades próximas por causa da obra foram pontos destacados pelos indígenas.

Após mais de seis horas de debate, a Fundação Nacional do Índio (Funai) comprometeu-se a apoiar a decisão dos povos Krahô, Apinajá, Krikati e Gavião. Na reunião, no entanto, não foram debatidas ações concretas para este apoio.

Marcio Meira, presidente da Funai que assumiu o cargo há um mês, reconheceu as falhas da instituição durante o processo de licenciamento, e comprometeu-se a visitar as comunidades. Os indígenas aceitaram a visita, mas deixaram claro que a atuação do poder público na região não pode ser vinculada ao apoio às obras. "Que a ida aponte para a desintrusão e demarcação das terras, porque esta é a função da Funai. Sem precisar falar em barragem", disse Antônio Apinajé.

Na reunião, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) afirmou que vai recorrer à decisão judicial. "O licenciamento está correto e não há possibilidade de cancelamento da licença de instalação concedida pelo Ibama. Agora, vamos defender isto na Justiça", afirmou o Diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz.

O Ministério Público Federal mantém os questionamentos em relação ao Estudo de Impacto Ambiental e cobra debate público para a decisão de uma obra como esta. Na reunião em Brasília, Deborah Duprat, subprocuradora da República, declarou que prepara outras ações questionando o fato de a obra não levar em conta também quilombolas e ribeirinhos da região. "Só a partir do EIA se resolve se vale o dano ambiental e social, em nome do que se chama de desenvolvimento ou progresso. Só este estudo define a influência do empreendimento, e ele tem que ser submetido a debate público", questionou.

A mobilização continua
Indígenas, sem-terra e ribeirinhos estiveram até a manhã desta quinta-feira acampados ao lado das obras. Com a paralisação das obras, eles retornaram para suas comunidades. Em 16 de abril, cerca de 500 pessoas bloquearam, por 11 horas, a rodovia Belém-Brasília, em local próximo à cidade de Estreito, na divisa entre Maranhão e Tocantins, em protesto contra a hidrelétrica.

Além do protesto, as lideranças fazem trabalho de divulgação dos perigos da hidrelétrica para a população da cidade. Nesta semana, participaram de reunião na Câmara Municipal de Estreito e, em praças da cidade, exibiram vídeos sobre impactos de outras barragens nas cidades próximas.