OESP, Economia, p. B12
20 de Jun de 2012
Multas do Ibama estão na mira de procuradores
Cerca de 150 empresas, entre siderúrgicas, fazendas e madeireiras, devem R$ 4,37 bilhões ao instituto ambiental
BRASÍLIA
As multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra madeireiras e empresas acusadas de desmatamento ilegal, sanções que normalmente não são pagas, estarão na mira do Grupo de Cobrança dos Grandes Devedores (GCGD), integrado por procuradores federais. Cerca de 150 empresas, incluindo siderúrgicas, fazendas e madeireiras devem ao Ibama R$ 4,37 bilhões.
Além de reaver esse dinheiro, a União quer garantir a efetividade das multas aplicadas pelo órgão de proteção do meio ambiente para evitar novos casos de desmatamento ilegal. "O objetivo ds multas é coibir a infração ambiental", diz o procurador-geral federal Marcelo Siqueira. "A multa visa a garantir a cessação do crime", acrescenta.
Em Estados das Regiões Norte e Centro-Oeste, o valor das dívidas de 36 empresas com o Ibama chega a R$ 2,4 bilhões. Pelos níveis estabelecidos pela Advocacia Geral da União (AGU) para compor o rol de grandes devedores, cada uma dessas 36 empresas deve, no mínimo, R$ 30 milhões ao Ibama.
No ano passado, o Estado mostrou que menos de 1% do valor das multas aplicadas pelo Ibama por infrações ambientais chega aos cofres públicos. O documento do próprio instituto mostrava uma radiografia das autuações entre 2005 e 2010. O porcentual médio de multas pagas no período foi de 0,75%. Em 2010, conforme o documento publicado pelo Estado, o índice foi menor - apenas 0,2%.
Na época, o Ibama informou que o porcentual reduzido decorre da complexa tramitação dos processos de apuração de infrações ambientais. "O processo administrativo de apuração de infração ambiental não tem o poder de, per si, garantir o pagamento de multa", explicou o Ibama em nota naquele momento.
A legislação prevê a inscrição de devedores no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e a inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, em procedimento de execução fiscal exercido pela AGU. Trâmite burocrático que, segundo o Ibama, acaba provocando a baixa execução das dívidas.
O grupo de cobrança, integrado por procuradores federais, vai monitorar os créditos cobrados judicialmente ou administrativamente. / F.R.
OESP, 20/06/2012, Economia, p. B12
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