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Multas ambientais diminuem no governo Bolsonaro

O Globo, País, p. 5
Autor: Dimitrius Dantas
05 de mar de 2019

Multas ambientais diminuem no governo Bolsonaro
Governo Bolsonaro tem menor número de multas ambientais dos últimos dez anos
Houve queda de 27,9% em relação aos dois primeiros meses do ano passado

Dimitrius Dantas

SÃO PAULO - Os dois primeiros meses do governo Jair Bolsonaro tiveram o menor número de autos de infrações ambientais para os meses de janeiro e fevereiro dos últimos dez anos. No primeiro bimestre de 2019, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) fez 1.139 autuações, 441 a menos do que no mesmo período de 2018. Em termos percentuais, a queda do primeiro bimestre deste ano em comparação com o do ano passado foi de 27,9%. A comparação do primeiro bimestre deste ano é feita com o primeiro bimestre do ano passado porque, historicamente, janeiro é um dos meses com menos autos de infração, em razão do excesso de chuvas na região amazônica.

Quedas no número de atuações na troca de governos são normais, mas nada se compara ao que aconteceu em 2019

O governo Bolsonaro também foi o que registrou a maior redução em autuações ambientais quando se compara períodos de transições de governos. Como a troca de presidentes costuma diminuir o ritmo de alguns órgãos federais, O GLOBO comparou o último mês de governos de saída com os primeiros 30 dias de governos recém-eleitos desde a passagem de poder de Fernando Henrique Cardoso para Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Em todas as transições, houve uma redução no número de autuações ambientais no primeiro mês dos novos presidentes. De FH para Lula, a queda foi de 29,4%, percentual semelhante ao registrado oito anos depois, quando Dilma Rousseff tomou posse. De Dilma para Michel Temer, a redução foi de 7,5%. Entre Temer e Bolsonaro, as atuações caíram 60%. O Ibama afirma que os dados do primeiro bimestre deste ano ainda podem ser atualizados em razão de problemas de sincronização, sobretudo os referentes a fevereiro. A "Folha de São Paulo" mostrou a queda de multas ambientais nesta segunda-feira.

Em resposta ao Globo, o Ibama informou que as ações "executadas ou em execução no primeiro bimestre deste ano representam 91% das ações previstas para o período no Plano Anual Nacional de Proteção Ambiental", aprovado em dezembro de 2018. Ainda segundo o órgão, os números disponibilizados em seu site "podem não refletir a totalidade dos autos".

O instituto alegou, ainda, que o valor de multas aplicadas totaliza R$ 439 milhões, "o que representa 94,57 % a mais que o total no mesmo período do ano passado". Sem realizar concursos públicos desde 2013, o Ibama pretende reiterar ao governo federal que precisa de autorização para repor 1.888 vagas.
Os números dos últimos dois meses confirmam as promessas de campanha, quando o então candidato Jair Bolsonaro atacava o que ele chama de "indústria de multas" no Ibama. Segundo Bolsonaro, também ele alvo de uma multa ambiental por pesca irregular, os fiscais do instituto abusam de seu poder. Desde que assumiu, Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, tem reforçado esse discurso. Na quinta-feira, 28 de fevereiro, Salles, numa medida inédita, exonerou 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama. No começo de janeiro, ele já havia provocado mudança no comando do instituto. Publicou em suas redes sociais uma crítica a um contrato de aluguel de veículos, no valor de R$ 28,7 milhões. O ataque terminou com a renúncia de Suely Araújo, então presidente do Ibama, que afirmou à época que as críticas demonstravam desconhecimento do futuro ministro. O novo presidente do órgão, o procurador Eduardo Bim, alterou a diretoria de fiscalização, mas a coordenação da área permanece sob a mesma chefia.

Desmatamento em alta
Especialistas ouvidos pelo GLOBO estranham a redução das multas desde janeiro, já que os dados indicam um aumento do desmatamento. Entre agosto de 2017 e julho de 2018, o desmatamento na Amazônia subiu 13,7%. Segundo integrantes do Ibama, a expectativa é de um crescimento ainda maior no segundo semestre do ano passado.

- No mês que aumenta o desmatamento, obviamente não tem uma detecção instantânea dos fiscais. Demora algumas semanas até chegar a fiscalização. Mas por que em janeiro, já tendo os dados anteriores, não aumentou a fiscalização? Seria o normal, apesar da troca de governo - afirma o advogado Raul do Valle, especialista em direito ambiental.

Valle, no entanto, afirma que, nos próximos meses, pode haver um aumento no número de autuações. Rodrigo Morais, especialista em direito ambiental, pondera que é comum que a máquina pública, nos primeiros meses, se ajuste a um novo funcionamento.

- Os dados iniciais podem não representar o que virá a acontecer nos próximos anos. O primeiro ano sempre é um período de mudança, mudam-se nomes, equipes, forma de agir. É preciso esperar os primeiros 12 meses - diz.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO, no entanto, dizem que a retórica adotada pelo novo governo, a favor do afrouxamento da fiscalização, é um sinal dado aos que cometem infrações de que a impunidade irá aumentar. Para Valle, os posicionamentos recentes de Bolsonaro não ajudam a preservação.

- A retórica é o mais preocupante. Não é por acaso que o Brasil teve recorde na invasão de terras indígenas em janeiro. Muitos devem estar pensando que vale a pena invadir uma área pública e depois barganhar. Essa é a lógica do governo que chegou - disse.

O advogado André Rodolfo de Lima, que comandou a secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal até novembro de 2017, afirma que o papel do Ibama na fiscalização é fundamental. Segundo ele, a capacidade de fiscalização dos estados, sobretudo aqueles mais pobres, é precária. Essa situação é particularmente mais importante na Amazônia.

- Tem ocorrido desmatamento dentro de áreas cadastradas, o que mostra que perdeu força a ideia de que a fiscalização é para valer. Todas as sinalizações desse governo é de que ele vai negociar, vai conversar. Quando se chega na multa é porque o crime, a infração, já aconteceu - diz.

Entrevistas e números levantados pelo GLOBO mostram que o Ibama enfrenta problemas estruturais que vêm de longa data. Desde 2009, o número de multas vem caindo ano a ano. O Ibama conta com um déficit de funcionários que chega a 1.800. O número de agentes de fiscalização caiu todos os anos desde 2010, com a exceção de 2016. O órgão tem cobrado junto ao Ministério do Planejamento, sem sucesso, a convocação de concursos públicos. Os últimos concursos para preenchimento de vagas de técnico administrativo e analista ambiental foram realizados em 2012. A preocupação aumenta em razão do número de funcionários em abono permanente, isto é, que continuam a trabalhar no instituto mesmo após a aposentadoria. Sem novos concursos, a expectativa é de que o déficit de servidores suba ainda mais nos próximos anos.

O Globo, 05/03/2019, País, p. 5

https://oglobo.globo.com/brasil/governo-bolsonaro-tem-menor-numero-de-m…

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