O Globo, O País, p. 14
19 de Jun de 2010
Mudança polêmica
O deputado Aldo Rebelo (PCdoBSP) é o relator do projeto de mudança do Código Florestal brasileiro. O atual código data de 1965.
Para Aldo, é impossível obedecer à atual legislação ambiental brasileira, que, segundo ele, torna todos os brasileiros que comem arroz cúmplices de crime ambiental. Levantamento da assessoria do deputado mostra, com base em dados do IBGE, que 75% da produção do grão é irregular.
O relator defende que pequenos proprietários sejam liberados da exigência de preservar um percentual de suas propriedades - a chamada reserva legal. Já médios e grandes fazendeiros poderiam cumprir a obrigação fora de suas propriedades, adotando parques.
Segundo técnicos da Câmara, 90% das 5 milhões de propriedades rurais brasileiras estão na ilegalidade por não ter reservas legais demarcadas. Aldo diz que há mais de 16 mil dispositivos legais nessa área, o que inviabiliza a atividade agropecuária no país. Para solucionar distorções, ele propõe uma lei geral, determinando a preservação de 20% da área do Pantanal, dos pampas, da caatinga e da Mata Atlântica; 35% do cerrado e 80% da Amazônia.
E que cada estado possa regulamentar regras específicas sobre as reservas legais e as áreas de preservação.
O Globo, 19/06/2010, O País, p. 14
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