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10 de Jun de 2010
Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, a declaração de posse permanente da etnia guarani-kaiowá sobre a terra indígena (TI) Taquara, localizada no município de Juti, Mato Grosso do Sul. A área concedida tem 9,7 mil hectares. Os estudos de identificação e delimitação começaram em 1999.
De acordo com o Ministério Público Federal, atualmente, os indígenas ocupam cerca de 100 hectares de sua terra. Conforme aponta levantamento da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), em 2009 viviam 271 indígenas na aldeia Taquara. Grande parte da população que habitava originalmente a região foi removida pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) na década de 1950 e dispersada por várias localidades. O próximo passo previsto, após a portaria, é a colocação de marcos físicos na área e a homologação pelo presidente da República.
Palco de tragédia
A área em disputa entre índios e fazendeiros foi palco, em janeiro de 2003, do assassinato do cacique guarani kaiowá Marco Veron. O crime ocorreu em decorrência de disputa pela terra, quando o grupo de Veron reivindicava a posse da área. Acampados na fazenda Brasília do Sul, que fica dentro da TI Taquara, os indígenas foram atacados por homens armados, que dispararam contra o grupo, além de ameaçar e espancar indígenas. Veron, à época com 72 anos, não resistiu às agressões e morreu com traumatismo craniano no hospital.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 28 pessoas pelo crime. Três delas começaram a ser julgadas este ano. Além do homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e meio cruel (o cacique foi morto a golpes na cabeça), o MPF e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pedem a condenação por crime de tortura, tentativa qualificada de homicídio, sequestro, fraude processual e formação de quadrilha.
Por dúvida quanto à isenção dos jurados locais, o caso foi julgado em São Paulo, devido ao notável preconceito da população e autoridades locais com os índios. O julgamento foi suspenso em 4 de maio porque a juíza Paula Mantovani - acatando um pedido da defesa - impediu que os indígenas se expressassem em sua língua materna, o guarani, por intermédio de um intérprete. Os procuradores da República atuantes no caso se opuseram ao pedido e, em repúdio ao entendimento da juíza, abandonaram o plenário.
Novo julgamento foi marcado para 21 de fevereiro de 2011. O MPF vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para garantir aos índios o direito de se expressar na própria língua. Para o MPF, a decisão da juíza foi tomada em desacordo com a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção n 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garantem que minorias étnicas e linguísticas se expressem em seus idiomas durante procedimentos legais.
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