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20 de Set de 2013
O Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) instaurou inquérito civil público para acompanhar, fiscalizar e apurar eventuais irregularidades no licenciamento da ampliação do píer do Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), no município de São Sebastião, litoral norte do Estado de São Paulo. A obra afetará praias marítimas e terrenos de marinha, bem como áreas especialmente protegidas, pois a Mata Atlântica e a Zona Costeira são patrimônios nacionais, e só podem ser utilizadas de acordo com a lei e dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente.
Para a procuradora da República Maria Rezende Capucci, responsável pelo inquérito, "é evidente a existência de impactos cumulativos e sinérgicos advindos dessa ampliação e das demais obras em andamento no Litoral Norte de São Paulo, como a ampliação do Porto Integrado de São Sebastião, a Duplicação da Rodovia dos Tamoios e os contornos Norte e Sul, respectivamente nos municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, além de todos os demais riscos ambientais e sociais inerentes a obras dessa magnitude".
O Ministério Público tem o dever de propor ação para obrigar o poluidor a indenizar ou reparar danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade, bem como adotar outras medidas para o cumprimento das normas de proteção ambiental e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Para tanto, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo estão atuando em conjunto e acompanhando os procedimentos de licenciamento ambiental destes grandes empreendimentos no Litoral Norte de São Paulo.
Capucci solicitou ao MP Estadual de São Paulo, por meio das Promotorias de Justiça de São Sebastião e de Ilhabela, quaisquer informações a respeito da ampliação do Terminal Aquaviário de São Sebastião. A procuradora solicitou, ainda, à Secretaria do Meio Ambiente do Município de São Sebastião informações do estudo de impacto ambiental (EIA) realizado pela Cetesb e já encaminhado à prefeitura da cidade. O Ibama também foi contatado para prestar informações sobre a obra de ampliação do píer.
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