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02 de Set de 2011
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) instaurou inquérito civil público para acompanhar as obras do distrito industrial de São João da Barra e do corredor logístico do Norte Fluminense, projetos de apoio ao Porto do Açu, verificando o devido licenciamento ambiental e o respeito a legislação de proteção ao meio ambiente.
O distrito industrial é projeto da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e o corredor logístico será executado pela Secretaria de Obras do Rio. Ambos os projetos estão localizados próximos ao rio Paraíba do Sul - área de proteção da União - e estão ligados ao Porto do Açu, que recebe investimentos do grupo EBX, do empresário Eike Batista.
Além de instaurar o inquérito, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira determinou a elaboração de ofícios a serem encaminhados ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e ao governo do estado do Rio de Janeiro, pedindo esclarecimentos sobre os estudos técnicos das obras e o andamento delas.
"É preciso ampliar o debate para que as populações atingidas saibam exatamente o que vai ser feito. Qualquer licenciamento deve atentar para os impactos ambientais em sua máxima extensão", disse o procurador.
O Porto do Açu é empreendimento da LLX, empresa do grupo EBX. O projeto do distrito industrial abrange uma área de 70 km próxima ao porto, onde empresas instalarão suas indústrias. Já o corredor logístico é um projeto com extensão de 45 km que escoaria matérias-primas e produtos vindo do Porto do Açu para o interior do país.
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