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MPF/PA pede suspensão de operação armada para estudos de impacto das usinas do Tapajós

MPF/PA - http://noticias.pgr.mpf.gov.br
26 de mar de 2013

Para o MPF, há risco de conflito porque as consultas indígenas não foram realizadas. Em dezembro passado, um índio foi morto na Terra Munduruku durante uma operação policial

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal em Santarém que impeça a realização de uma operação policial do governo federal, marcada para essa semana, nas proximidades da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós.

A operação foi confirmada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela Superintendência Regional da Polícia Federal. O contingente armado que se dirigiu ontem, 25 de março, para a região seria de 60 agentes da PF, Polícia Rodoviária Federal e Força Aérea Brasileira, de acordo com as informações iniciais para garantir a realização dos estudos de impacto da usina.

Para o MPF, a operação, que está sendo chamada de Operação Tapajós, não pode ocorrer porque o licenciamento ambiental da usina está suspenso pela mesma Justiça por falta das consultas prévias aos índios. "A operação é patente violação à decisão da Justiça", diz o documento enviado ontem para a apreciação do juiz federal de Santarém José Airton Portela.

Mas a maior preocupação do MPF é com o clima de conflito na região. "Há perigo de dano irreparável com a realização da operação ora noticiada, seja porque impera na região muita desinformação (até mesmo pela ausência da consulta prévia), seja porque a referida operação apresenta um potencial lesivo desproporcional", diz o documento enviado à Justiça.

Os procuradores da República Felipe Bogado, Fernando Antônio de Oliveira Júnior e Luiz Antonio Amorim temem, com a operação, "a repetição de lamentáveis incidentes históricos como o ocorrido na Operação Eldorado, que culminou com a morte de um indígena, além de inúmeros feridos entre indígenas e agentes públicos". Os procuradores são responsáveis pela investigação dos acontecimentos da operação Eldorado que deixou um indígena morto em dezembro do ano passado, na Terra Indígena Munduruku.

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