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22 de Mar de 2013
O Ministério Público Federal está propondo um acordo único para os 38 frigoríficos instalados em Mato Grosso deixarem de comprar animais para o abate criados em fazendas com irregularidades ambientais, que utilizem mão de obra escrava, que estejam em terras indígenas ou unidades de conservação, onde é proibida a atividade pecuária.
Os frigoríficos têm até o dia 5 de abril para aderir ao termo de ajustamento de conduta. Trata-se de um acordo para a regularização ambiental e social da cadeia produtiva da carne que está sendo implementado pelo Ministério Público Federal nos Estados que integram o Bioma Amazônico.
Desde 2007, o MPF vem analisando as guias de transporte animal, as GTAs. Esse documento registra o transporte do gado, a propriedade de onde o animal saiu e para onde ele foi abatido. Em Mato Grosso, a partir dessa análise, foi identificada uma série de irregularidades cometidas em frigoríficos instalados no Estado, como a compra de animais de propriedades rurais que exploram atividade pecuária em desacordo com as legislações ambientais, indígenas e trabalhistas.
Em Mato Grosso, a proposta desse acordo vem sendo discutida conjuntamente, desde 2009, com as entidades que representam o setor, como a associação brasileira e sindicatos, ou diretamente com os frigoríficos de médio e grande porte. Os frigoríficos Independência, JBS e Marfrig assinaram, em 2010, um acordo com o MPF, que agora deve ser substituído pela atual proposta.
Segundo o procurador da República Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, "o chamamento para que os frigoríficos façam a adesão ao termo de ajustamento de conduta é uma questão de isonomia para o mercado de carnes na região amazônica, onde o MPF está atuando para que essas empresas sejam parceiras e exijam dos seus fornecedores que a criação de animais para o abate siga as normas estabelecidas pela legislação ambiental e trabalhista brasileira".
"Os frigoríficos estão sendo chamados para zelarem pela origem legal da carne bovina que adquirem e comercializam, sob pena de o MPF promover as ações judiciais cabíveis e efetivar o envio de recomendações aos participantes da cadeia comercial e aos bancos financiadores para que, no bojo de suas operações, adotem medidas de prevenção à participação solidária em ilícitos com aqueles que compram e repassam carne com origem ilegal".
Os ofícios, com a íntegra do termo de ajustamento de conduta, estão sendo enviados para os frigoríficos desde quinta-feira, 21 de março. O prazo para que as empresas comuniquem a decisão e assinem o acordo é 5 de abril.
O TAC prevê o compromisso dos frigoríficos em não comprarem animais para o abate oriundos de propriedades nas seguintes condições:
que figurem nas listas de áreas embargadas por problemas ambientais
que figurem na 'lista suja do trabalho escravo', divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego
que estejam localizadas em áreas indígenas reconhecidas por portaria declaratória
que estejam situadas em território indígena ou unidades de conservação ambiental
tenham condenação judicial de primeiro grau por invasão em terras indígenas, por violência agrária, por grilagem de terra e/ou por desmatamento e outros conflitos agrários
Lista dos frigoríficos no Estado do Mato Grosso:
1 - ABATEDOURO TRÊS IRMÃOS LTDA
2 - AGRA AGROINDUSTRIAL ALIMENTOS S/A
3 - ALVORADA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP
4 - BOMBONATTO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA-ME
5 - BRASFRI S/A
6 - BRF - BRASIL FOODS S/A
7 - CARNES BOI BRANCO LTDA
8 - CENTRO OESTE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA
9 - FRIG' WEST FRIGORIFICO LTDA
10 - FRICAL FRIGORIFICO LTDA - EPP
11 - FRIGOESTRELA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
12 - FRIGORIFICO JOSE BONIFACIO LTDA
13 - FRIGORIFICO NHANDEARA INDUDSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ME
14 - FRIGORIFICO NOVA CARNE LTDA
15 - FRIGORIFICO RS LTDA - ME
16 - FRIGORIFICO SAO JOSE DO MATRINCHA LTDA - ME
17 - FRIGORIFICO TANGARA LTDA
18 - FRIGOVALE DO GUAPORE COM. E IND. DE CARNES LTDA
19 - GUAPORE CARNES S/A
20 - MARCELO SAMPAIO CORREA ME
21 - NAVI CARNES - INDUSTRIA E E COMERCIO LTDA - ME
22 - PLENA ALIMENTOS LTDA
23 - RODOPA INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
24 - RODRIGO SILVA MORAES & CIA LTDA - ME
25 - SADIA S/A
26 - SUPERFRIGO INDUSTRIA E COMERCIO SA
27 - VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS S/A
28 - JBS S/A (FRIBOI)
29 - PANTANEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
30 - FRIGORIFICO REDENTOR S/A
31- ZEBU DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - EPP (ZEBU DISTRIBUIDORA DE CARNES)
32 - FRIGORIFICO PANTANAL LTDA
33 - QUATRO MARCOS LTDA
34 - PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA
35 - MATABOI ALIMENTOS S.A.,
36 - IFC INTERNACIONAL FOOD COMPANY INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. (IFC - INTERNCIONAL FOOD COMPANY),
37 - MARFRIG ALIMENTOS S/A,
38 - INDEPENDÊNCIA S.A.
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