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MPF/MS: Força-tarefa vistoria comércio em áreas indígenas de Dourados

MPF/MS- http://www.prms.mpf.mp.br
25 de set de 2014

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul, com apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), Força Nacional, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, realizou nesta terça-feira (23) diligência na Reserva Indígena de Dourados para averiguar a existência de práticas comerciais abusivas nas aldeias Bororó e Jaguapiru.

Na vistoria, 27 notificações foram expedidas e os comerciantes alertados de possíveis irregularidades, especialmente quanto à venda produtos vencidos, com preços exorbitantes e mediante a retenção de cartões de benefícios sociais dos indígenas.

A força-tarefa é a etapa final de uma série de palestras que ocorreram nas aldeias com a participação do Sebrae e da Vigilância Sanitária. A medida, considerada "educativa" pelo MPF, objetivou promover a regularização dos estabelecimentos comerciais e alertar os trabalhadores sobre as penas aplicáveis em caso de irregularidades.

"Em 45 dias iremos realizar nova fiscalização nas aldeias. O comerciante que não se adequar à lei pode responder civil e criminalmente pelo abuso", destacou o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida.

Orientações

Na visita realizada nas aldeias, o MPF entregou recomendação aos donos dos estabelecimentos comerciais. No documento, a instituição orienta os trabalhadores a não apreenderem cartões magnéticos ou qualquer outro documento pessoal dos indígenas e a cumprirem o Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à vedação à prática de preços abusivos e à venda de mercadorias em condições impróprias para o consumo.

Os comerciantes foram lembrados, ainda, de respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

Outras vistorias

Essa não é a primeira vez que o MPF fiscaliza estabelecimentos comerciais próximos a áreas indígenas. Só na Polícia Federal de Dourados, cinco inquéritos policiais investigam a retenção de cartões pessoais dos índios como garantia de pagamento.

Em novembro de 2013, força-tarefa vistoriou o comércio nos arredores das aldeias Bororó, Jaguapiru e Panambizinho. Foram apreendidos quilos de alimentos inadequados para consumo - o que resultou na autuação dos comerciantes irregulares. Na época, também foi realizada análise de preço e quantidade dos produtos ofertados aos índios e dos alvarás dos estabelecimentos.

http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2014/09/mp…

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