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28 de Jan de 2010
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) recomendou a retirada de uma ponte construída em área de presevação ambiental na praia de Ipioca, ao norte de Maceió. Recebida na quarta-feira, 27 de janeiro, a recomendação é dirigida ao Clube da Braskem, responsável pela construção da ponte sobre o Rio Ipioquinha que, segundo a recomendação do MPF, faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.
De autoria dos procuradores da República Niedja Kaspary e Bruno Baiocchi Vieira, a recomendação é resultado de um procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) para apurar a existência de uma ponte de concreto e ferro construída sob o estuário do Rio Ipioquinha, com presença de mangue em seu entorno.
Segundo a apuração do Ministério Público, a ponte foi erguida sem prévio licenciamento ambiental em área de preservação permanente, contrariando o que exige a Lei 6.938/82, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. A obra também contraria relatório técnico do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), que proíbe qualquer construção definitiva na área.
Além da Lei 6.938, serviram de fundamentação jurídica para a recomendação do MPF o decreto que criou a APA Costa dos Corais, a Lei 4.771 (Código Florestal), resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a própria Constituição Federal. A APA Costa dos Corais é uma unidade de conservação federal que tem, entre seus objetivos, o de proteger os manguezais em toda sua extensão, situados ao longo das desembocaduras dos rios.
O Clube da Braskem terá um prazo de dez dias para manifestar sobre o acatamento da Recomendação. Embora o atendimento não seja obrigatório, o descumprimento pode acarretar ações judiciais movidas pelo MPF.
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